O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do desembargador federal Macário Júdice e ordenou a transferência do ex-deputado Rodrigo Bacellar do presídio federal de Mossoró para o sistema penal fluminense. As decisões, proferidas no final de outubro, alteram significativamente o tabuleiro da Operação Unha e Carne e levantam dúvidas sobre os rumos da investigação que mira o vazamento de informações sigilosas no Rio de Janeiro.
Júdice, que atua no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), estava preso preventivamente desde dezembro de 2025. A prisão foi convertida em medidas cautelares diversas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Já Bacellar, ex-presidente da Alerj, deixa a unidade de segurança máxima potiguar sem que o destino final no estado tenha sido divulgado oficialmente.
O que muda para o desembargador Macário Júdice
A conversão da prisão preventiva em cautelares atende a um princípio basilar do direito processual: a excepcionalidade da custódia antes do trânsito em julgado. Após quase onze meses de reclusão, a manutenção da preventiva exigiria demonstração concreta de risco à ordem pública ou à instrução processual — elemento que a defesa sustentava não existir mais.
Entre as condições impostas pelo ministro, destacam-se:
- Monitoramento eletrônico por tornozeleira;
- Proibição de contato com os demais investigados;
- Restrição de deslocamento fora da comarca sem autorização judicial;
- Comparecimento periódico em juízo para justificar atividades.
Essa configuração permite que o magistrado responda ao processo em liberdade, mantendo-se à disposição da Justiça, mas sob vigilância constante. Para o meio jurídico, a decisão reforça a tese de que longas prisões preventivas sem sentença condenatória tendem a ser revista pelo STF.
Rodrigo Bacellar: do isolamento federal ao sistema estadual
A transferência de Bacellar de Mossoró (RN) para o Rio de Janeiro representa outra virada processual relevante. Presídios federais de segurança máxima são reservados a detentos que oferecem risco à ordem nos estabelecimentos estaduais ou que lideram organizações criminosas com alcance interestadual.
A saída dessa estrutura sugere que o STF não vislumbra mais, neste momento, a necessidade de isolamento absoluto. O advogado Daniel Bialski confirmou a decisão, mas informou que o destino exato dentro da rede fluminense ainda não foi comunicado. A proximidade geográfica facilita o acesso da defesa e a realização de audiências, acelerando a tramitação das ações penais em curso.
O fio condutor: vazamentos e a Operação Unha e Carne
Ambas as prisões originaram-se da segunda fase da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal para apurar o vazamento de dados sigilosos de investigações que miravam o esquema batizado de “TH Joias”. O esquema envolveria a venda de joias e a lavagem de dinheiro com possível participação de parlamentares fluminenses.
O desembargador Júdice foi preso sob a suspeita de ter repassado informações privilegiadas a investigados. Bacellar, por sua vez, foi alvo da fase anterior, acusado de obstruir a Justiça e integrar o núcleo político da organização. A operação, que já chegou à sexta fase, expõe a capilaridade de redes de influência entre política, judiciário e segurança pública no estado.
Impacto direto no cenário político-jurídico fluminense
Para investidores e gestores de risco que monitoram o Rio de Janeiro, as decisões trazem sinais mistos. De um lado, a soltura de um desembargador federal pode ser lida como enfraquecimento momentâneo da força-tarefa. De outro, a manutenção das cautelares e a continuidade das fases da operação indicam que o inquérito principal segue robusto.
A transferência de Bacellar também tem peso político. Ex-presidente da Assembleia Legislativa, ele mantém capital eleitoral e articulações em Brasília. O retorno ao sistema prisional do Rio aproxima-o de sua base de apoio e de advogados, podendo influenciar negociações de delação ou estratégias de defesa nas eleições vindouras.
O que observar nos próximos movimentos
Três vetores merecem atenção contínua de quem acompanha o risco Brasil e a estabilidade institucional fluminense:
- Desdobramentos da delação premiada: eventuais acordos de colaboração entre os investigados podem reconfigurar o alcance da operação, atingindo novos agentes públicos.
- Julgamento de mérito no STF: a conversão da preventiva não encerra o processo. A ação penal contra Júdice continua e uma eventual condenação pode resultar em perda do cargo e aposentadoria compulsória.
- Posicionamento do TRF-2: o tribunal onde atua o desembargador deverá se pronunciar administrativamente sobre o exercício de suas funções durante o uso de tornozeleira — cenário inédito na corte.
A decisão de Moraes não encerra a Operação Unha e Carne, mas redefine as regras do jogo. A liberdade vigiada de um julgador federal e a relocação de um cacique político estadual mostram que o STF calibra a dosimetria da coerção processual sem, contudo, interromper a apuração de um dos maiores esquemas de vazamento de inteligência policial da história recente do Rio.
