A pesca na foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares (ES), foi oficialmente liberada nesta sexta-feira (30) após uma década de proibição. A decisão conjunta dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente baseia-se em laudo da Anvisa que atesta a segurança do consumo. Para quem vive da cadeia produtiva do pescado, a notícia reabre um mercado que movimentava milhões antes de 2015.
Mas a reabertura vem com regras rígidas e um plano de monitoramento que pode ditar o ritmo da recuperação econômica. Entenda os números, as condições e o que observar nos próximos meses.
O que a portaria permite — e o que continua vetado
A Portaria nº 75/2026 autoriza a pesca profissional na área marinha delimitada, desde que pescadores e embarcações estejam regularizados. O texto mantém vigentes todas as normas de defeso, tamanhos mínimos de captura, espécies protegidas e equipamentos permitidos.
Em resumo: a atividade volta, mas o ordenamento não mudou. Quem opera fora da legalidade segue sujeito à fiscalização dos órgãos competentes, agora coordenados sob um Plano de Ação Integrado liderado pelo MPA e MMA.
- Área liberada: foz do Rio Doce, trecho marinho entre Aracruz e Linhares (ES)
- Público-alvo: pescadores profissionais regularizados
- Monitoramento: contínuo, com atualizações baseadas em dados técnicos e participação comunitária
- Programas de renda: PTR (Programa de Transferência de Renda) mantido sem alterações
Por que a Anvisa deu o aval agora
A nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária analisou amostras das regiões dulcícola, marinha e de mangue. Resultado: chumbo e mercúrio estão abaixo dos limites máximos tolerados por normas nacionais e internacionais. Cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco encontram-se na média histórica.
O Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS) não registrou alertas de não conformidade. Esse banco de dados contínuo foi o pilar técnico para a liberação — e continuará sendo a referência para eventuais restrições futuras.
O custo de uma década paralisada
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), despejou entre 40 e 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro na Bacia do Rio Doce. Distritos inteiros foram soterrados; 19 pessoas morreram. A suspensão da pesca, determinada pela Justiça do ES a pedido do MPF em 2016, deixou milhares de famílias sem renda primária por dez anos.
Estimativas setoriais apontam que a cadeia do pescado na região movimentava, antes do desastre, cerca de R$ 120 milhões ao ano entre captura, beneficiamento e comércio. A paralisação forçou migração para outras atividades, envelhecimento da frota e perda de conhecimento técnico especializado.
O que muda para investidores e empresários do setor
A reabertura cria janelas de oportunidade em três frentes:
- Reativação de frota e infraestrutura: estaleiros, fornecedores de gelo, embarcações e equipamentos de refrigeração tendem a ver demanda imediata.
- Cadeia de valor do pescado: peixarias, distribuidores e restaurantes da Grande Vitória e interior passam a ter origem local certificada, reduzindo custos logísticos.
- Turismo de pesca esportiva: a foz do Rio Doce tem potencial para atrair praticantes, gerando receita para hospedagem, guias e comércio local.
Mas o cenário exige cautela. O Plano de Ação Integrado prevê revisões periódicas. Qualquer sinal de contaminação em monitoramentos futuros pode restringir ou suspender a atividade novamente — risco que deve ser precificado em planos de negócio.
O que observar daqui para frente
Três indicadores ditam a sustentabilidade dessa reabertura: (1) frequência e transparência dos boletins do PMQQS; (2) adesão dos pescadores ao ordenamento pesqueiro, evitando capturas predatórias que provocariam novo fechamento; (3) celeridade nas reparações socioeconômicas previstas no acordo judicial, que seguem independentes da liberação da pesca.
Empresas que planejam investir na região devem condicionar aportes à estabilidade dos relatórios de monitoramento nos próximos dois ciclos de defeso. A regra de ouro: receita voltada, mas governança ativa.
