A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) finalizou, na quarta-feira (28), a republicação integral de todo o acervo retirado do ar durante o período de defeso eleitoral de 2026. A medida devolve ao público o acesso a conteúdos produzidos entre janeiro de 2023 e julho de 2026 que estavam indisponíveis desde 3 de julho.
O encerramento do ciclo representa mais do que uma operação técnica: expõe como a legislação eleitoral molda a rotina de uma das maiores comunicadoras públicas do país e quais custos operacionais — visíveis e invisíveis — essa conformidade impõe.
O que ficou fora do ar e por quanto tempo
Por 118 dias, portais, perfis em redes sociais e a intranet da EBC operaram com lacunas. A restrição atingiu materiais classificados como promocionais ou de cunho institucional que pudessem configurar vantagem eleitoral, conforme interpretação conjunta da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Advocacia-Geral da União (AGU), Consultoria Jurídica da EBC e Justiça Eleitoral.
Permaneceram acessíveis, sem interrupção, conteúdos de natureza jornalística, documental, histórica, cultural e educativa. A distinção, porém, exigiu análise caso a caso de milhares de itens — um esforço que mobilizou todas as diretorias da empresa.
Os números por trás da operação
- Início do GT: 3 de junho de 2026 (portaria institucional)
- Primeira reunião: 12 de junho
- Despublicação: 3 de julho
- Última reunião do GT: 27 de outubro
- Conclusão da republicação: 28 de outubro
- Período coberto pelo acervo: 1º/01/2023 a 03/07/2026
O Grupo de Trabalho (GT) de Adequação ao Período Eleitoral funcionou por pouco mais de cinco meses. Sua atuação envolveu orientação, acompanhamento, avaliação e supervisão da disponibilização de conteúdos em rádio, televisão, portais, redes sociais e canais institucionais.
Impacto direto na operação jornalística
Apesar da extensão da medida, a direção da EBC afirma que a atividade jornalística não sofreu restrição. Equipes continuaram produzindo e veiculando normalmente, com suporte das diretorias e da área jurídica para dirimir dúvidas sobre enquadramento de pautas específicas.
Para o mercado de comunicação pública e institucional, o caso serve de parâmetro: a conformidade eleitoral exige governança estruturada, não improvisação. A existência de um GT com participação transversal — todas as diretorias — sinaliza maturidade de compliance que poucas organizações públicas demonstram.
O que observar daqui para frente
Com o acervo restaurado, a EBC retoma a plenitude de seus canais digitais. O próximo ciclo eleitoral, em 2028, tende a exigir protocolos ainda mais refinados, especialmente diante da expansão de formatos como podcasts, newsletters e conteúdos em vídeo curto — hoje centrais na estratégia de distribuição da empresa.
Profissionais de comunicação institucional e gestores de compliance devem monitorar duas frentes: a evolução da jurisprudência do TSE sobre conteúdos digitais em período vedado e a eventual padronização de critérios entre órgãos públicos federais, estaduais e municipais. A experiência da EBC em 2026 será, inevitavelmente, referência.
