O Ministério da Fazenda autorizou a liberação de até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas. O dinheiro vem do programa Move Brasil e será gerido pelo BNDES, com foco na compra de veículos novos que atendam critérios de sustentabilidade.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) e depende de um termo aditivo com o banco de fomento. Mas nem todo profissional da categoria poderá acessar o crédito — as regras de elegibilidade são específicas e podem excluir grande parte dos motoristas ativos hoje.
Quem pode solicitar o financiamento
O Move Aplicativos, braço do programa voltado ao setor, estabelece dois perfis elegíveis. Taxistas precisam ter registro ativo, regularidade fiscal e estarem em atividade. Motoristas de plataformas digitais exigem cadastro ativo há pelo menos 12 meses e mínimo de 100 corridas nesse período.
Essa barreira de entrada deixa de fora quem começou a dirigir recentemente ou atua de forma intermitente. O governo estima que ao menos 200 mil veículos sejam comercializados com o recurso, mas não divulgou projeção de quantos profissionais de fato se enquadram.
Regras para as montadoras e o teto de preço
As fabricantes que aderirem ao programa terão de vender os veículos abaixo do preço de tabela. O desconto obrigatório busca tornar a aquisição viável mesmo com juros de mercado, já que o crédito é reembolsável — ou seja, não há subsídio direto na taxa, apenas a estruturação da linha via BNDES.
- Veículos devem atender critérios ambientais, sociais e econômicos
- Preço final ao comprador precisa ficar abaixo da tabela oficial da montadora
- Crédito é reembolsável, com condições negociadas via agentes financeiros credenciados
A exigência de sustentabilidade sinaliza preferência por modelos híbridos, elétricos ou com alta eficiência energética, embora o texto da MP 1.359 não trave a tecnologia — abre espaço para interpretação do BNDES na operacionalização.
O que muda para o bolso do motorista
Na prática, o profissional que se enquadrar terá acesso a financiamento com lastro do BNDES, o que costuma se traduzir em prazos mais longos e taxas competitivas frente ao varejo bancário comum. Não há, porém, garantia de juros subsidiados — o custo final dependerá da instituição que repassar o recurso.
O despacho assinado pelo ministro Dario Durigan teve aval da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o que blinda juridicamente a operação. O próximo passo é a assinatura do termo aditivo com o BNDES para definir condições operacionais, prazos de contratação e rede de agentes financeiros.
O que observar nas próximas semanas
A liberação dos R$ 30 bilhões não significa disponibilidade imediata nas concessionárias. O BNDES ainda precisa publicar as normas operacionais, credenciar bancos repassadores e alinhar com as montadoras os modelos elegíveis e os descontos aplicáveis. Motoristas interessados devem monitorar os canais oficiais do banco e das associações de categoria para saber quando as primeiras contratações poderão ser feitas.
Outro ponto de atenção: a MP 1.359 tem vigência limitada e precisará ser convertida em lei pelo Congresso. Alterações no texto original durante a tramitação podem mudar critérios de elegibilidade, valores ou prazos. Para quem está na fronteira dos requisitos — como motoristas com 11 meses de cadastro ou 90 corridas —, a evolução legislativa pode definir se entraram ou não no programa.
