Bernard Appy, arquiteto da reforma tributária, classifica a alíquota de 11,3% da CBS para 2027 como um palpite conservador. A projeção do TCU ignora a dinâmica real do novo sistema e o percentual deve recuar sensivelmente na próxima década.
O anúncio feito pelo Tribunal de Contas nesta quarta-feira (28) assustou o mercado, mas a leitura dos bastidores revela outro cenário. Entenda por que a conta oficial não fecha e o que muda no bolso do contribuinte.
Por que a estimativa do TCU já nasce velha
O cálculo de 11,3% baseia-se em dados históricos e projeções da Receita Federal, sem considerar a efetividade da cobrança unificada. Durante a tramitação, a Fazenda trabalhava com uma faixa entre 8,53% e 9,05%, condicionada ao nível de conformidade dos contribuintes.
Para Appy, a Receita adota postura excessivamente cautelosa nas previsões de arrecadação. A virada de chave acontece em 2028 e 2029, quando os primeiros dados reais do CBS e do IBS substituirão as planilhas teóricas.
O mecanismo invisível que derruba a alíquota
A redução não virá de mágica, mas da engenharia do Imposto Seletivo (IS). O “imposto do pecado” absorverá cargas que hoje pesam sobre a base da CBS, aliviando a alíquota padrão.
Veja o cronograma da transição:
- 2027-2028: IS substitui apenas o IPI federal.
- A partir de 2029: IS incorpora o adicional de ICMS sobre fumo e bebidas alcoólicas.
Essa migração de base de cálculo é o motor da queda projetada para 10,2% em 2033.
A armadilha do “dobro da CBS” no cálculo do IBS
Muita gente multiplica a CBS por dois para estimar o IBS (imposto estadual/municipal). Erro estratégico. A arrecadação de combustíveis no IBS será mais que o dobro da receita equivalente na CBS, distorcendo a proporção.
Na prática, se a CBS ficar em 11,3%, o IBS não chega a 19% — a base de incidência é diferente. Esse detalhe técnico muda completamente a projeção de carga para setores intensivos em logística e energia.
O que o empresário deve monitorar daqui pra frente
O Senado ainda analisará os números do TCU, mas a variável decisiva não está no papel: é a adesão dos contribuintes ao novo modelo. Quanto maior a conformidade nos primeiros anos, mais rápido a alíquota de referência converge para a faixa dos 9% originalmente desenhada pela Fazenda.
Foque em três gatilhos: a regulamentação do split payment (que reduz sonegação), a definição das alíquotas do IS em 2029 e a performance real de arrecadação no primeiro ano-cheio. São eles que ditarão o preço final da reforma na sua planilha de custos.
