O Brasil não resolve seu desequilíbrio fiscal sem uma decisão direta do Palácio do Planalto. Nem o ministro da Fazenda nem o Banco Central conseguem carregar essa conta sozinhos. A pergunta que fica é: o chefe do Executivo terá capital político para assumir o custo das escolhas?
O tamanho do buraco nas contas públicas
O gasto primário federal saltou de 17,8% do PIB no biênio 2021-22 para 19,6% em 2023 e permaneceu nesse patamar elevado. A dívida bruta, por sua vez, subiu de 72% do PIB no fim de 2022 para quase 83% nas projeções para 2026.
Com o crescimento atual e a taxa de juros vigente, estabilizar essa trajetória exigiria um ajuste da ordem de 4% do PIB — algo considerado inviável no curto prazo. O desequilíbrio concentra-se nas despesas obrigatórias, que comprimem o espaço para investimentos e fragilizam todo o tripé macroeconômico.
Por que ministro e BC não bastam
Ter um titular da Fazenda com discurso de ajuste, um Banco Central independente e uma equipe articulada no Congresso são condições necessárias, mas não suficientes. Sem respaldo presidencial, a credibilidade da equipe se desfaz diante da primeira dificuldade política.
A independência do BC protege a política monetária, mas não cria espaço fiscal. Juros internacionais elevados encarecem o financiamento da dívida e reduzem a margem para erros domésticos. Sem reformas estruturais, os juros longos e o custo de rolagem sobem, dificultando até mesmo cortes na taxa básica.
O que um ajuste crível exige na prática
Contingenciamentos temporários ou novos aumentos de receita não resolvem. É preciso desacelerar permanentemente o crescimento da despesa. Isso passa por uma agenda de reformas que gerem economias permanentes:
- Revisão de indexações e vinculações orçamentárias
- Recalibragem dos benefícios sociais
- Reavaliação de subsídios e benefícios tributários
- Nova reforma da Previdência, incluindo os subsídios do MEI
A ampliação do acesso ao regime previdenciário sem reduzir a distância entre contribuições e benefícios aumenta a pressão sobre o sistema, já tensionado pela regra de reajuste do salário mínimo e pela baixa idade mínima de aposentadoria.
O desafio invisível: insegurança jurídica
Há um fator inseparável da economia que costuma ficar em segundo plano: a perda de confiança nas instituições. A insegurança jurídica inibe investimentos, eleva custos de transação e compromete a previsibilidade que investidores e empresários precisam.
Uma reforma do Judiciário que amplie transparência, eficiência e segurança jurídica — respeitando a separação dos Poderes — é tão urgente quanto a agenda fiscal. Sem ela, o custo de capital no Brasil permanece alto independentemente do ajuste nas contas públicas.
Liderança não se terceiriza
Bons nomes e discursos de responsabilidade não bastam. O presidente terá de usar seu capital político para aprovar reformas impopulares e assumir a autoria das decisões. Se a aposta continuar no “mais do mesmo”, a crise estará contratada — e virá de forma mais dura e desordenada.
O que observar daqui para frente
Acompanhe três sinais concretos nas próximas semanas: (1) se o Planalto assume publicamente a necessidade de rever regras de indexação e vinculação; (2) se há movimento para incluir a reforma previdenciária do MEI na pauta prioritária; (3) se o Executivo apresenta proposta estruturada para modernização do Judiciário. A ausência de qualquer um desses vetores indica que o ajuste seguirá dependendo de remendos — e o prêmio de risco continuará cobrando a conta.
