A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (28), um substitutivo que permite ao candidato levar um instrutor de sua confiança para acompanhar o exame prático da Carteira Nacional de Habilitação. A medida ainda precisa passar pelo crivo do Congresso e pela sanção presidencial antes de virar lei.
Mas por que isso muda o jogo para quem está tirando a habilitação? A resposta está nos detalhes que o relator incluiu para blindar a prova contra interferências.
O que o texto aprovado realmente permite
O substitutivo do deputado Flávio Nogueira (PT-PI) autoriza a presença de um instrutor credenciado junto ao órgão de trânsito estadual, ao DF ou à Senatran. Esse profissional pode ou não ser da mesma autoescola onde o candidato fez aulas. A lotação do veículo deve ser respeitada — ou seja, nada de gente extra no banco de trás.
Durante a avaliação, o acompanhante não pode falar, gesticular ou interferir de qualquer forma. Se descumprir a regra, o exame pode ser anulado na hora. A versão original da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) ia além: permitia qualquer pessoa e previa gravação de áudio e vídeo. O relator retirou ambos os pontos.
Por que a restrição a instrutores credenciados?
Nogueira argumentou que a prova prática exige atenção redobrada: o candidato ainda não tem habilitação. A presença de alguém sem preparo técnico poderia distrair examinador e aluno, comprometendo a segurança de todos no veículo e na via. Instrutores credenciados, por outro lado, têm treinamento específico e experiência com candidatos.
O relator também rejeitou a filmagem obrigatória. Para ele, eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos canais competentes, sem que leigos façam avaliações que gerem acusações infundadas contra servidores. O direito ao contraditório e à ampla defesa dos examinadores também pesou na decisão.
O motor por trás da proposta: denúncias de esquema de reprovação
A justificativa da autora cita um caso concreto de suspeita de fraude na concessão da CNH. Ventura descreve uma “associação entre servidores/examinadores do DETRAN e autoescolas que apostam na reprovação a fim de vender carteiras em troca de pagamento de propinas”. A presença de um terceiro de confiança funcionaria como fiscalização in loco, inibindo coações.
- Objetivo: dar transparência a um ato administrativo que deve ser público e eficiente.
- Mecanismo: terceirizar a fiscalização para alguém que conhece as regras da prova.
- Risco mitigado: pressão para pagamento de propina em troca de aprovação.
Próximos passos no Legislativo
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisada a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa. Só depois de aprovada lá é que o texto vai ao plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado.
Não há prazo definido para a votação na CCJ. Se virar lei, cada Detran estadual terá de regulamentar o credenciamento dos instrutores que poderão acompanhar os exames — o que pode criar prazos diferentes em cada unidade da federação.
O que observar daqui para frente
Fique atento à tramitação na CCJ: alterações no substitutivo podem ampliar ou restringir o rol de quem pode acompanhar. Se você está matriculado em autoescola, pergunte à direção se eles já se preparam para credenciar instrutores nessa modalidade. E, se for fazer a prova nos próximos meses, verifique no site do seu Detran se há norma temporária ou orientação sobre a presença de acompanhantes — alguns órgãos podem antecipar regras enquanto a lei federal não sai.
