O governo federal começou a notificar 4 milhões de microempreendedores individuais sobre o perdão de R$ 15 bilhões em débitos tributários — mas a festa tem data para acabar e regras que podem pegar muita gente de surpresa.
A sanção saiu na semana passada e as mensagens oficiais já estão no WhatsApp e no app Gov.br. O problema? Golpistas também sabem da novidade.
Como saber se a mensagem é verdadeira — e não um golpe
O Ministério do Empreendedorismo listou cinco sinais que separam o canal oficial dos falsários. Anote:
- Selo azul verificado no perfil “GovBR” do WhatsApp;
- A mesma notificação aparece na caixa postal do app Gov.br;
- Zero cobrança de taxa de adesão;
- Nenhum pedido de dados pessoais, senhas ou conta bancária;
- Mensagens trazem apenas botões clicáveis, sem links soltos no texto.
Caiu em link estranho? Não clique. O governo não envia boletos nem pede Pix para “liberar” o benefício.
O que entra no perdão — e o que fica de fora
O programa batizado de Prospera MEI cobre dívidas federais: contribuições previdenciárias atrasadas, multas, juros e encargos de cobrança. Inclui até débitos já parcelados. Não há devolução do que já foi pago.
Para manter o benefício, o empreendedor precisa pagar em dia o DAS mensal por seis meses consecutivos a partir de janeiro de 2027. Atrasou uma vez? O perdão cai.
Duas condições que ninguém está comentando direito
Além de manter o DAS em dia de janeiro a julho de 2027, quem tem ação judicial contra a União questionando esses débitos precisa desistir do processo. Sem renúncia, sem perdão. O benefício será automático no dia 1º de janeiro de 2027 — não precisa pedir nada à PGFN.
Faturamento e contratação: as mudanças que valem ouro
Enquanto o perdão olha para trás, duas alterações olham para o futuro e podem mudar o jogo do seu negócio:
- Teto de faturamento sobe de R$ 81 mil (congelado desde 2018) para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028;
- Permissão para contratar até dois funcionários registrados (hoje é só um), mais um temporário para substituição.
O limite de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas também sobe: de R$ 80 mil para cerca de R$ 100 mil.
O que o perdão não resolve
Seu CNPJ pode continuar com pendências. O perdão apaga só as dívidas tributárias federais abrangidas pela lei. Declarações anuais atrasadas, débitos estaduais ou municipais, dívidas privadas e pendências cadastrais continuam existindo. Consulte a situação do CNPJ antes de comemorar.
E quem já paga tudo em dia?
Não há bônus retroativo para quem nunca atrasou. O governo argumenta que o aumento do teto de faturamento e a segunda vaga de funcionário beneficiam todo mundo — inclusive os adimplentes.
O que observar daqui para frente
O calendário é curto: janeiro a julho de 2027 define quem mantém o perdão. Marque no radar a vigência das novas regras de faturamento e contratação — elas valem a partir da publicação da lei. E fique atento ao tal “Pix MEI” de até R$ 5 mil anunciado junto ao pacote: ainda não há critérios nem datas definidos. Quem se planejar agora, colhe depois.
