Rafael Fonteles (PT) é o nome mais forte para assumir o Ministério da Fazenda em um eventual quarto governo Lula, mas sua gestão no Piauí expõe um paradoxo que investidores e empresários precisam decifrar: o déficit primário explodiu para R$ 3,7 bilhões, enquanto o resultado orçamentário virou superávit de R$ 309 milhões. A contradição não é erro de conta — é a chave para entender a aposta arriscada que ele fez.
O paradoxo das contas: déficit primário vs superávit orçamentário
Nos quatro anos de Wellington Dias (2019-2022), o Piauí fechou com déficit primário de apenas R$ 147 milhões. Sob Fonteles (2023-2026), o rombo saltou para R$ 3,7 bilhões, com metas descumpridas em 2023 e 2025. O primário mede receitas menos despesas, sem contar juros da dívida — ou seja, mostra se o governo se sustenta sozinho.
Por outro lado, o resultado orçamentário — que compara o que efetivamente entrou no caixa com o que foi empenhado (comprometido) — inverteu a trajetória: saiu de um buraco de R$ 886 milhões para um superávit de R$ 309 milhões. Para estados, que não emitem títulos como a União, esse indicador costuma ser o termômetro mais confiável da execução orçamentária real.
A regra que imita o arcabouço federal — e os gatilhos de contenção
Em 2025, Fonteles aprovou uma regra fiscal própria, espelhada no arcabouço de Lula. O mecanismo fixa metas anuais para o resultado corrente e impõe um teto: despesas não podem passar de 95% das receitas correntes. O crescimento do gasto fica limitado à inflação mais 2,5% de ganho real ou a 70% do crescimento nominal da receita — vale o menor dos dois. Saúde e educação ficam fora do limite.
Se a meta for furada, gatilhos automáticos travam reajustes salariais, criação de cargos e ampliação de benefícios. A lógica é impedir que a expansão do gasto crie uma bola de neve para o próximo governador — ou, no caso, para o próximo ministro.
Investimentos recordes e a aposta no teto para voltar ao azul
A gestão Fonteles escolheu gastar mais em obra e equipamento: R$ 13,1 bilhões em investimentos acumulados, quase o dobro dos R$ 7,1 bilhões do mandato anterior. Em 2024 e 2025, o Piauí foi o estado que mais investiu proporcionalmente à receita. O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, admite que a opção política pesou, mas garante que o teto recém-criado devolverá o superávit primário — a meta para 2025 já é de R$ 535,9 milhões positivos.
- Rating Tesouro Nacional: B+ (permite empréstimos com garantia da União)
- Investimentos 2023-2026: R$ 13,1 bi vs R$ 7,1 bi (gestão anterior)
- Meta primária 2025: Superávit de R$ 535,9 milhões
- Gasto com pessoal/RCL: Caiu de 42,3% (2022) para 37,8% (2025)
O trunfo da dívida zero e os R$ 250 milhões do Propag
Diferente da maioria dos entes, o Piauí não deve nada à União — condição compartilhada apenas com o Tocantins. Isso abre as portas do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), via Fundo de Equalização Federativa (FEF). O estado pode receber até R$ 250 milhões extras este ano só por estar “limpo” na praça. É um colchão que nenhum outro candidato a ministro tem no currículo estadual.
A nuvem no horizonte: TCE questiona contabilidade da educação
Mas nem tudo é sinal verde. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) investiga uma manobra contábil para cumprir o piso de 25% da receita em educação. O governo criou uma contribuição patronal extraordinária — paga pelo próprio Estado — para o fundo de aposentadorias de professores e classificou esse gasto como despesa educacional. O TCE não engoliu a tese. As contas de 2023 e 2024 estão paradas há dois anos; o julgamento sai este ano. No limite, podem ser rejeitadas.
A defesa do secretário Emílio Júnior: a interpretação está correta e a nova regra fiscal dará credibilidade às contas. O tribunal, porém, tem a caneta.
O que os números mostram sobre a saúde financeira real
Olhando o caixa líquido (dinheiro em caixa menos restos a pagar), o saldo caiu de R$ 384 milhões (fim de 2022) para R$ 137,8 milhões (2025) — ainda positivo, mas mais magro. A despesa de pessoal melhorou expressivamente, saindo de 42,3% para 37,8% da Receita Corrente Líquida, dando folga para o teto funcionar sem estrangular a folha.
O alerta de especialista: União é outro jogo
Daniel Couri, ex-secretário adjunto de Orçamento Federal, resume o dilema: “A gestão de Fonteles é positiva para o Piauí, com controle de gastos e revisão de despesas. Mas ele encontrará uma situação muito mais difícil na Fazenda. O estado tinha dívida baixíssima e carência de investimento — o que ele fez. A União é outro universo.”
O que observar daqui pra frente
Três variáveis vão ditar se o “modelo Piauí” vira referência nacional ou fica no laboratório estadual: (1) o veredito do TCE sobre a contabilidade da educação — uma rejeição mancha o currículo fiscal; (2) a execução do teto de gastos em 2025, primeiro ano valendo de verdade, e se o superávit primário prometido sai do papel; (3) a capacidade de Fonteles, se confirmado, de transpor a lógica de “estado sem dívida com espaço para investir” para um Tesouro Nacional que carrega dívida bruta acima de 70% do PIB e juros reais elevados. O experimento está rodando; o resultado, só o tempo — e o mercado — vão precificar.
