O presidente do STF, Edson Fachin, determinou o arquivamento de três investigações derivadas do inquérito das Fake News nesta terça-feira (27). A medida atinge diretamente o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza — e sinaliza o desmonte gradual de uma apuração aberta há mais de sete anos.
Mas a decisão vai além dos três nomes. Fachin já avisou: pretende encerrar o inquérito-mãe por completo. Resta saber quais dos 108 procedimentos vinculados sobreviverão à triagem final.
Por que os três processos foram arquivados agora
Cada caso teve fundamentação distinta, mas todos contaram com parecer favorável da PGR. No de Eduardo Bolsonaro, o ministro argumentou que o ex-parlamentar já foi condenado pela Corte — a pena de 4 anos e 2 meses de prisão, confirmada em setembro pela Primeira Turma, tornou a investigação paralela desnecessária.
Já em relação a Malafaia, a Procuradoria não encontrou indícios de participação do pastor nas ações atribuídas a Eduardo. Com o arquivamento, o passaporte do líder religioso deve ser devolvido, liberando viagens internacionais.
O terceiro caso, de Guilherme Fiúza, esbarrou na prescrição. A acusação de incitação ao crime, baseada em postagens de 2023 com discursos de ódio e defesa de “quebra da normalidade institucional”, perdeu eficácia punitiva pelo tempo decorrido.
O efeito cascata sobre o inquérito-mãe
Em setembro, Fachin retirou a relatoria de Alexandre de Moraes — que conduzia o caso desde a abertura, em março de 2019, por decisão de Dias Toffoli. A justificativa original era combater notícias que atingissem a honorabilidade e a segurança do STF, seus membros e familiares.
Agora, o presidente da Corte identificou 108 procedimentos investigatórios atrelados ao inquérito principal. A promessa é arquivar tudo após verificar pendências e eventuais diligências solicitadas à PGR e à Polícia Federal.
- Março/2019: Abertura do inquérito por Toffoli; Moraes nomeado relator
- Setembro/2026: Fachin avoca a relatoria e sinaliza fim do inquérito
- Outubro/2026: Primeiros três arquivamentos concretizados
O que observar daqui para frente
A devolução do passaporte de Malafaia é o efeito imediato mais visível. Mas o movimento mais relevante ocorre nos bastidores: a triagem dos 108 procedimentos remanescentes definirá se haverá desdobramentos em outras frentes — ou se o STF fecha de vez um capítulo que dividiu opiniões no meio jurídico e político.
Para quem acompanha o cenário institucional, o sinal está dado: a Corte caminha para encerrar a apuração mais longa e sensível dos últimos anos. Resta saber quantos dos procedimentos vinculados migrarão para inquéritos autônomos — e quais serão definitivamente sepultados.
