A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) uma expansão radical no adicional de fronteira que dobra o valor pago a servidores e estende o benefício a 11 categorias que antes ficavam de fora. O custo projetado salta para quase R$ 1 bilhão até 2028, segundo técnicos do próprio governo, e o texto segue agora para o Senado.
A medida foi aprovada em votação simbólica — sem registro nominal de votos — e contraria o alerta do Ministério da Gestão, que classificou a ampliação como inviável do ponto de vista orçamentário. O que parecia uma ajuste pontual virou um pacote de consequências ainda não totalmente dimensionadas.
O que muda no bolso do servidor e no caixa da União
Hoje, o adicional de fronteira é de R$ 91 por dia. O texto aprovado eleva esse valor para R$ 191 a partir de 2027, mais que o dobro da quantia atual. A proposta original do Executivo, enviada via medida provisória, previa custo de R$ 2,99 bilhões até 2028 considerando apenas três novas carreiras.
O relatório que passou pelo plenário, porém, incluiu outras oito categorias. A conta, agora, ninguém apresentou oficialmente — mas a estimativa interna do MGI já supera R$ 900 milhões apenas com as carreiras originais mais as três iniciais.
- Valor atual: R$ 91/dia
- Valor a partir de 2027: R$ 191/dia
- Carreiras na proposta original: 3 (CGU, Abin, administrativas da PF/PRF/Receita)
- Carreiras no texto aprovado: 11 no total
Quem entra na lista — e quem ficou de fora da conta
A ampliação alcança servidores do Ministério da Educação, agências reguladoras, INSS, além de carreiras administrativas que atuam na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal. O critério de “área de difícil provimento”, que justifica o benefício, foi estendido de forma a abranger setores que não necessariamente operam na faixa de fronteira.
Técnicos da área econômica ouvidos reservadamente classificam a medida como uma “bomba fiscal” silenciosa. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), tentou adiar a votação justamente pela ausência de estudo de impacto atualizado. Mesmo assim, a federação partidária liderada pelo PT orientou voto favorável.
Outras mudanças que passaram despercebidas
O texto vai além do adicional. Também foram aprovadas:
- Ampliação da incorporação de servidores dos ex-territórios federais (Rondônia, Amapá e Roraima) a quadros federais, estaduais e municipais — originalmente restrita a policiais;
- Transformação de cargos vagos de nível intermediário do Ministério da Fazenda e da CVM em cargos de nível superior;
- Exigência de ensino superior completo para o cargo de técnico do Banco Central.
Essas alterações, segundo a redação original da MP, não teriam impacto financeiro imediato, pois dependem de concursos públicos futuros. Mas alteram a estrutura de carreiras de forma permanente.
O que observar daqui para frente
O projeto agora tramita no Senado, onde pode ser alterado ou rejeitado. Se mantido, o governo terá de absorver o custo adicional no Orçamento de 2025 em diante, num cenário já apertado pela regra fiscal. A ausência de demonstrativo de impacto atualizado — exigido pela LRF para criação de despesa obrigatória — pode gerar questionamentos jurídicos e do Tribunal de Contas. Para o investidor e o gestor público, o sinal é claro: a margem de manobra orçamentária encolheu mais uma vez sem que a receita acompanhasse.
