Rafael Fonteles, governador do Piauí e cotado para a Fazenda, aprovou uma regra de teto de gastos própria para conter a trajetória das despesas nos próximos dez anos. O movimento ocorre enquanto o estado exibe números contraditórios: o déficit primário saltou para R$ 3,7 bilhões, mas os investimentos quase dobraram.
Essa dualidade coloca o gestor no radar do mercado financeiro, que já encomenda estudos sobre sua gestão. A pergunta central é se o modelo local sobrevive à prova de fogo federal.
A regra que imita o arcabouço federal
Desde 2025, o Piauí opera sob uma lei que limita o crescimento das despesas correntes a 95% da receita corrente líquida. O desenho copia a lógica da União: correção pela inflação mais até 2,5% de ganho real, ou 70% do crescimento nominal da receita — valendo o menor dos dois.
Se a meta for descumprida, gatilhos automáticos travam reajustes, concursos e novos benefícios. A meta para este ano já prevê superávit de R$ 535,9 milhões, sinalizando a intenção de virar a chave do resultado primário.
O paradoxo das contas: primário no vermelho, orçamento no azul
Nos quatro anos de Fonteles, o déficit primário acumulado (receitas menos despesas, sem juros) foi de R$ 3,7 bilhões. Na gestão anterior, de Wellington Dias, o rombo ficou em R$ 147 milhões. As metas de 2023 e 2025 não foram cumpridas.
Por outro lado, o resultado orçamentário — que olha a execução efetiva do caixa, incluindo empenhos — inverteu a sinalização. Saiu de um déficit de R$ 886 milhões para um superávit de R$ 309 milhões no mesmo recorte temporal.
Investimento recorde e endividamento controlado
A opção política foi clara: turbinar obras. O volume investido saltou de R$ 7,1 bilhões para R$ 13,1 bilhões no comparativo entre as duas gestões. Em 2024 e 2025, o Piauí liderou a proporção de investimento sobre a receita entre todos os entes da federação.
- Gasto com pessoal: caiu de 42,3% para 37,8% da Receita Corrente Líquida.
- Rating Tesouro: B+ (permite empréstimos com garantia da União).
- Caixa líquido: reduziu de R$ 384 milhões (2022) para R$ 137,8 milhões (2025), mas segue positivo.
- Dívida com a União: zero (ao lado apenas do Tocantins).
O risco invisível: contas reprovadas no TCE
Mas o efeito mais relevante aparece na contabilidade da educação. O Tribunal de Contas do Estado investiga uma “contribuição patronal extraordinária” criada pelo governo para reforçar o fundo de aposentadorias. O valor foi lançado como despesa de educação, ajudando a cumprir o piso constitucional de 25%.
Por causa dessa divergência, as contas de governo estão há dois anos sem aprovação. O julgamento deve sair ainda em 2025. Se houver irregularidade, a reprovação é um cenário possível — ruído político que Fonteles não precisaria no Ministério da Fazenda.
O colchão federal e o abismo de escala
Sem dívida com a União, o Piauí acessa o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas) via Fundo de Equalização Federativa. A previsão é receber até R$ 250 milhões este ano, aliviando a pressão de caixa imediata.
Para o especialista Daniel Couri, ex-secretário adjunto de Orçamento Federal, a gestão é positiva no controle de gastos. Ele ressalva, porém, a diferença brutal de escala: “O governador encontrou uma situação bem diferente do que encontrará na União. O estado sempre teve dívida muito baixa, com necessidade de investimento, o que foi feito por Fonteles”.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definirão se o “modelo Fonteles” tem pernas longas: a decisão do TCE-PI sobre o piso da educação, a capacidade de manter o superávit orçamentário com o teto de gastos já valendo e a execução da meta de R$ 535,9 milhões de superávit primário em 2025. Se o Piauí entregar o prometido sem judicialização, o currículo do cotado ganha peso técnico. Caso contrário, a narrativa de “bom gestor estadual” racha justamente na hora da eventual nomeação.
