O presidente Lula reúne, neste momento, as condições técnicas e políticas para ancorar a trajetória da dívida pública e abrir espaço para uma queda sustentada da Selic. A avaliação parte de Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-diretor da IFI, e sinaliza um ponto de inflexão para a política econômica brasileira.
Mas a janela de oportunidade não ficará aberta para sempre. O que separa o cenário base do risco fiscal é a execução do novo arcabouço nos próximos trimestres.
O arcabouço fiscal como âncora
O novo regime, aprovado em 2023, estabelece regras claras para o crescimento das despesas: limite real de 2,5% ao ano, atrelado a metas de resultado primário. Se cumprido, o mecanismo impede a explosão do endividamento sem depender de aumentos sucessivos de carga tributária.
Dados do Tesouro mostram que a dívida bruta do governo geral fechou 2023 em 74,4% do PIB. As projeções oficiais indicam estabilização ao redor de 76% em 2025, caso as metas de superávit primário de 0,5% e 1% do PIB sejam atingidas nos dois próximos anos.
- Meta 2024: superávit primário de 0,5% do PIB
- Meta 2025: superávit primário de 1% do PIB
- Limite de gasto real: 2,5% ao ano
- Banda de tolerância: 0,25 p.p. para mais ou menos
O cumprimento dessas metas depende, contudo, de receitas extraordinárias e da contenção de despesas obrigatórias — dois pontos que ainda geram ceticismo no mercado.
Por que os juros podem cair mais rápido
Com a dívida estabilizada, o prêmio de risco embutido nos juros longos tende a ceder. Isso reduz o custo de rolagem da dívida e abre margem para o Copom acelerar o ciclo de cortes da Selic, hoje em 10,5% ao ano.
O Banco Central já sinalizou que a política fiscal crível é pré-condição para juros estruturalmente mais baixos. Cada ponto percentual a menos na Selic economiza cerca de R$ 40 bilhões ao ano em serviço da dívida — recursos que podem ser redirecionados a investimentos ou redução de déficit.
Mas o efeito mais relevante aparece na ponta longa da curva. Títulos de 10 anos operam atualmente acima de 12% ao ano, refletindo desconfiança sobre a sustentabilidade fiscal de médio prazo.
Os gargalos que podem travar o cenário
Três variáveis concentram o risco de descumprimento: expansão de benefícios sociais acima da inflação, reajustes salariais do funcionalismo e judicialização de despesas obrigatórias. Juntas, essas pressões podem adicionar 0,3 a 0,5 p.p. do PIB ao déficit primário anual.
O governo tem contrapartidas em discussão: revisão de gastos tributários, aperfeiçoamento do Bolsa Família e contenção de supersalários no serviço público. Nenhuma, porém, tem tramitação garantida no Congresso.
Outro ponto sensível é a regra de ouro. Se o resultado primário frustrar as metas, o acionamento da cláusula de escape do arcabouço reduz o limite de gasto real para 0,6% — travando investimentos e pressionando ainda mais a credibilidade do regime.
O que observar daqui para frente
Os próximos dois relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas — previstos para maio e julho — serão o termômetro real da execução orçamentária. Nelas, o mercado buscará sinais de contingenciamento ou bloqueio de verbas, indicadores de que o governo está disposto a entregar as metas na prática.
Paralelamente, a tramitação das medidas de recomposição de receita no Congresso (fim de benefícios fiscais setoriais, tributação de fundos exclusivos, offshore) definirá se o lado da receita fecha a conta sem onerar a classe média.
Se a combinação arcabouço crível + metas cumpridas + receitas realizadas se confirmar, o Brasil entra em 2025 com dívida estabilizada, juros em queda e espaço fiscal para crescer acima de 2% ao ano de forma sustentada. O oposto — metas furadas, gastos fora do teto, receitas frustradas — recoloca o país na rota de dominância fiscal e juros altos por mais tempo. A escolha, pela primeira vez em anos, está nas mãos do Executivo.
