O governo federal vai apresentar uma medida para obrigar o Executivo a perseguir o centro da meta fiscal, não apenas o piso — uma mudança que pode alterar a trajetória da dívida pública e dos juros. O anúncio vem após uma segunda-feira de derretimento nos ativos brasileiros. Mas o que realmente está em jogo vai além da reação imediata do mercado.
O ministro Dario Durigan confirmou a iniciativa nesta terça-feira em Brasília. A regra atual permite contingenciar despesas apenas se o resultado ficar abaixo do limite inferior da meta. A proposta inverte essa lógica: o alvo passa a ser o ponto central.
Por que a diferença entre centro e piso muda tudo
Para 2027, a meta de superávit primário é de R$ 73,2 bilhões. O piso, porém, fica em R$ 36,6 bilhões — exatamente a metade. Hoje, se as contas fecharem no piso, a regra fiscal é considerada cumprida e o governo não precisa cortar mais nada.
Com a nova regra, o contingenciamento seria acionado sempre que a projeção se afastasse do centro. Na prática, isso exige um esforço fiscal adicional de dezenas de bilhões por ano.
- Meta 2027 (centro): superávit de R$ 73,2 bi
- Piso atual: superávit de R$ 36,6 bi
- Diferença: R$ 36,6 bi a mais de ajuste necessário
- Dívida bruta (ago/2024): 82,9% do PIB — alta de 11 pp no governo Lula 3
O entrave jurídico que ninguém esperava
Durigan afirma que um projeto de lei complementar basta. Técnicos do próprio governo, porém, citam a necessidade de emenda constitucional. A dúvida reside na impositividade do Orçamento: se a meta está sendo cumprida no piso, o Executivo não teria base legal para congelar despesas.
Essa incerteza jurídica é um dos motivos pelos quais o mercado reagiu com ceticismo na véspera. O dólar bateu R$ 5,40 e a Bolsa recuou forte. Nesta terça, houve correção: moeda a R$ 5,34 e índice estável.
O que o Tesouro fez enquanto ninguém olhava
Durante o estresse de segunda-feira, o Tesouro Nacional interveio no mercado de títulos públicos para garantir liquidez. Durigan disse que a atuação pode se repetir. A sinalização é clara: o governo não vai deixar a curva de juros desancorar enquanto as medidas fiscais não são detalhadas.
Mas intervenção não substitui ajuste estrutural. Analistas ouvidos reservadamente apontam que, sem a perseguição do centro da meta, a dívida bruta segue em trajetória explosiva e a Selic dificilmente cai de forma sustentável.
Medidas na gaveta — e o relógio correndo
O ministro garantiu ter “uma série de medidas prontas”, mas não deu detalhes. Disse apenas que, após a eleição, o presidente definirá a equipe e depois o pacote será apresentado. Entre os itens já conhecidos:
- MP das alíquotas do imposto seletivo (saúde e meio ambiente) — envio até sexta
- PEC para estender IPI sobre bebidas e cigarros até o seletivo vigorar
- Desenrola 3.0 para limpar passivo das famílias
A MP do seletivo, se aprovada rápido, valeria a partir de fevereiro. A PEC do IPI serve como ponte até lá.
O que observar daqui para frente
A definição do próximo ministro da Fazenda — Rafael Fonteles é cotado e Durigan o chamou de “excelente nome” — será o primeiro teste de credibilidade. O segundo: o detalhamento do tamanho do ajuste e sua composição (corte de gasto vs. aumento de receita). O terceiro: a velocidade de tramitação no Congresso. Cada semana de atraso adiciona prêmio de risco à curva de juros e pressiona o câmbio. Quem acompanha o orçamento público deve monitorar não só o anúncio, mas a redação final do instrumento jurídico escolhido — PL ou PEC — porque dela depende se a regra terá dentes ou será apenas sinalização.
