A justiça federal argentina decretou o arquivamento da investigação criminal contra o presidente Javier Milei e sua irmã, Karina Milei, pelo escândalo da memecoin $LIBRA. A decisão, assinada pelo juiz Marcelo Martínez de Giorgi nesta sexta-feira (23), atendeu a pedido do próprio Ministério Público. O alívio no Palácio Rosada é imediato, mas a sombra do episódio segue projetada sobre o mercado cripto local.
O que determinou a justiça
O promotor Eduardo Taiano concluiu não haver elementos suficientes para sustentar a denúncia de fraude. Sem a anuência do acusador, o magistrado não teve alternativa senão encerrar o inquérito. Na prática, a esfera penal está encerrada para o presidente e a secretária-geral da Presidência.
O despacho baseia-se na ausência de dolo direto na divulgação do ativo. Para a acusação, a conduta configuraria, no máximo, um erro político ou administrativo, não um crime contra o sistema financeiro.
Relembre a cronologia do colapso
O caso explodiu em fevereiro de 2025, quando Milei publicou em sua conta na rede social X uma recomendação direta à $LIBRA, um token desconhecido lançado minutos antes. O efeito foi instantâneo:
- Minutos 0 a 30: Valorização superior a 3.000%, concentrada em poucas carteiras.
- Minuto 40: O presidente apaga a postagem e nega vínculo com o projeto.
- Horas seguintes: Preço desaba 90%, deixando prejuízo estimado em US$ 250 milhões para varejistas.
Impacto direto para o investidor
O arquivamento criminal não extingue a possibilidade de ações civis coletivas. Escritórios de advocacia em Buenos Aires e Miami já mapeiam carteiras que compraram no topo para buscar reparação por danos morais e materiais. A via civil exige padrão de prova menor e pode resultar em bloqueio de ativos dos criadores do token — não necessariamente do presidente.
Além disso, a Comissão Nacional de Valores (CNV) mantém procedimento administrativo paralelo para apurar se a divulgação configurou oferta irregular de ativo não registrado.
O cenário político e o risco regulatório
O governo comemora a vitória jurídica como prova de “perseguição da casta”. Adversários, contudo, já articulam uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Congresso para investigar o tráfico de influência no lançamento da moeda. Se instalada, a CPI tem poder de quebrar sigilos bancários e telemáticos de assessores próximos — algo que a via penal, agora fechada, não alcançou.
Para o mercado, o sinal é claro: a regulação de ativos digitais na Argentina deve endurecer. O Executivo prepara decreto para exigir KYC obrigatório e registro prévio de memecoins antes de qualquer promoção por figura pública.
O que observar daqui para frente
Três frentes ditam os próximos passos: a instalação (ou não) da CPI no Congresso, o desfecho do processo administrativo na CNV e a eventual judicialização cível nos EUA, onde parte dos investidores lesados reside. O arquivamento de hoje resolve o problema penal de Milei, mas abre a temporada de caça aos responsáveis técnicos pelo token. Quem opera no cone sul deve monitorar o Diário Oficial nas próximas semanas: a nova norma para influencers cripto pode sair a qualquer momento.
