Economia

O segredo do segundo turno: o que seu bolso perde com a disputa pelo Estado

Urna eletrônica e mãos votando, simbolizando escolha entre projetos opostos para estatais no segundo turno
O voto deste domingo define o futuro de estatais como Petrobras e Correios entre privatização e fortalecimento estatal.

O segundo turno deste domingo (25) coloca frente a frente dois projetos radicalmente opostos para a máquina pública — e a escolha define se estatais como Petrobras e Correios seguem nas mãos da União ou voltam ao radar do mercado privado. O impacto vai muito além do palanque: atinge contratos, concessões e a previsibilidade do ambiente de negócios nos próximos quatro anos.

De um lado, a promessa de enxugar a estrutura até o osso; do outro, a aposta no Estado como indutor de desenvolvimento. Nenhum dos dois caminhos é isento de riscos para quem investe ou empreende no Brasil.

O “tesouraço” que assusta e atrai o mercado

O plano de Flávio Bolsonaro retoma o Programa Nacional de Desestatização com metas agressivas. A proposta prevê a venda de ativos “não estratégicos” para reduzir o endividamento público e atrair capital privado. Na prática, isso significa reabrir a fila de ativos que ficaram pelo caminho na gestão anterior.

Entre 2019 e 2022, 76 empresas públicas foram privatizadas — entre subsidiárias e estruturas únicas. A joia da coroa foi a Eletrobras, vendida por R$ 33,7 bilhões em junho de 2022. BR Distribuidora, Liquigás, Companhia Docas do Espírito Santo e a Refinaria Landulpho Alves também deixaram o controle estatal.

O que não foi vendido — e segue na mira — chama a atenção: Petrobras, Correios, Casa da Moeda e Conab. A criação de uma Secretaria de Privatizações exclusiva, na gestão passada, sinaliza estrutura para acelerar o processo se o projeto vencer.

O que muda para quem negocia ativos e concessões

O plano adversário, de Lula, fecha a porta para desestatizações amplas. O texto do programa é taxativo: Petrobras, Embrapa e Correios permanecem públicas, com foco em “reestruturação e recuperação financeira”. A aposta é em parcerias com a iniciativa privada, não em venda de controle.

Isso não significa porteira fechada. O modelo preferido são concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) — especialmente em infraestrutura: rodovias, portos e aeroportos. O Estado entra com o ativo, o privado com a operação, e a União recebe outorga. O prazo típico: 10 a 15 anos.

Desde 2012, aeroportos como Brasília, Guarulhos, Confins, Galeão e Viracopos operam sob esse formato. O primeiro foi São Gonçalo do Amarante (RN). A diferença é jurídica e financeira: na concessão, o ativo volta para a União; na privatização, sai definitivamente do balanço público.

Dois caminhos para a digitalização — e uma conta para pagar

Ambos os programas apostam pesado em governo digital. O Gov.br já concentra mais de 5 mil serviços federais. A diferença está no “como”:

  • Lula: universalização de serviços personalizados e infraestrutura pública digital própria.
  • Flávio: digitalização como ferramenta de corte de custo — “Brasil sem Fila” e Estado “menos custoso por dentro”.

Para o empresariado, a digitalização bem-feita reduz burocracia e custo Brasil. Mal executada, cria ilhas de sistemas que não conversam entre si — e o custo de integração cai no colo de quem presta serviço ao governo.

Reforma administrativa e Lei das Estatais: o detalhe que ninguém lê

O plano de Flávio propõe reforma administrativa, redução de ministérios, corte de cargos comissionados e “revogaço regulatório” — com preservação da segurança jurídica, diz o texto. A Lei das Estatais (2016) seria a bússola para nomeações em agências reguladoras e empresas públicas, com critérios técnicos e avaliações periódicas.

Já o programa de Lula foca em transparência, controle de gastos e combate à corrupção — “inclusive os do andar de cima”. A promessa é de investigação e responsabilização com independência institucional. Para o setor privado, a previsibilidade regulatória das agências é o termômetro real: regras claras e estáveis valem mais que discursos.

Petrobras e a transição energética: o ativo que dita o ritmo

No plano de Lula, a Petrobras ganha papel central na transição energética, alinhada ao Acordo de Paris e às NDCs brasileiras. Investimentos em baixo carbono e redução de emissões operacionais são mandatórios. O Repetro — regime especial para óleo e gás — seria readequado às metas de descarbonização.

Para investidores do setor de energia, isso sinaliza direcionamento de capex e possíveis mudanças no perfil de risco da companhia. No cenário oposto, a privatização da Petrobras — defendida implicitamente pela volta do PND — redistribuiria esse risco ao mercado, mas esbarraria em resistência política no Congresso e na opinião pública.

O que observar a partir de segunda-feira

O resultado das urnas define qual das duas lógicas orienta o Orçamento de 2027, a pauta do Congresso e a nomeação de diretores de agências — ANP, Aneel, Anatel, Antaq. Empresas que dependem de licenças, outorgas ou contratos com estatais devem mapear:

  • Quais ativos entram na lista de “não estratégicos” no primeiro semestre.
  • Se a Lei das Estatais será reforçada ou flexibilizada nas indicações políticas.
  • Como ficam os editais de concessão já estruturados — especialmente em portos e aeroportos.
  • O ritmo de digitalização do Gov.br e a abertura de APIs para integração privada.

O segundo turno não decide apenas quem governa. Decide se o Estado brasileiro será sócio, regulador ou vendedor dos ativos que movem a economia real. Quem antecipar a leitura do mapa regulatório sai na frente — seja qual for o vencedor.