O cantor Alceu Valença determinou a remoção de sua música “Anunciação” de um vídeo de campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), expondo um risco jurídico que gestores de marca e campanhas ignoram com frequência. A obra foi usada sem licença de sincronização em ato realizado no Recife. O caso reacende o debate sobre quem controla o uso de ativos culturais em disputas eleitorais.
O episódio ocorreu na quinta-feira (22), na zona sul da capital pernambucana. Imagens aéreas da manifestação, batizada de “Bloco do 22 Pernambuco”, foram publicadas no Instagram com a trilha sonora do hit pernambucano. A postagem era compartilhada pelo perfil do deputado estadual eleito Gilson Machado Filho (PL-PE) e contou com a presença de parlamentares federais como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP).
A resposta imediata do titular dos direitos
Minutos após a publicação, a equipe jurídica e a assessoria do artista emitiram nota oficial repudiando o uso. O comunicado foi direto: não houve autorização para a utilização da obra em material de caráter político-partidário. O texto enfatizou que a canção não representa apoio, participação ou vínculo do compositor com o evento ou seus organizadores.
Além da negativa pública, a nota lembrou que Alceu Valença declarou apoio à reeleição do presidente Lula (PT) no pleito anterior. Associar a música a uma candidatura adversária, segundo a defesa do artista, induz o público a uma percepção equivocada sobre seu posicionamento ideológico. A exigência formal incluiu a retirada imediata do vídeo da plataforma e a abstenção de novos usos sem consentimento prévio.
O argumento da “cultura livre” e a lei de direitos autorais
Procurado para comentar a notificação, Gilson Machado Filho demonstrou “estranheza” com a postura do cantor. Sua defesa baseia-se na premissa de que a obra “representa a cultura pernambucana” e está disponível em plataformas digitais, sendo apreciada por eleitores de diferentes espectros. Para o deputado eleito, seria “incoerente excluir admiradores da obra por pensarem diferente”.
Especialistas em propriedade intelectual, no entanto, alertam para a confusão entre acesso e licença. A disponibilidade da música no Spotify ou YouTube garante o direito de execução pública e reprodução privada, mas não autoriza a sincronização — a combinação da obra audiovisual com imagens de campanha. Esse direito é exclusivo do titular e exige negociação específica, geralmente onerosa.
- Execução pública: Tocada em rádio, show ou streaming (pago via ECAD).
- Sincronização: Uso em vídeo, filme, comercial ou peça de campanha (negociado direto com autor/editora).
- Uso político: Exige autorização expressa do autor moral, pois fere o direito de imagem e integridade da obra.
O caso ilustra um erro estratégico comum: tratar ativo cultural de alto valor como “domínio público” apenas por ser popular. A música “Anunciação” possui identidade sonora forte, ligada à identidade nordestina e à figura do autor. Usá-la sem aval transfere para a campanha o ônus de uma apropriação indevida, gerando crise de imagem e passivo judicial.
O papel das plataformas e o precedente para 2026
A denúncia foi formalizada junto à Meta, dona do Instagram. Até o fechamento deste texto, a big tech não havia se manifestado publicamente sobre a remoção. A agilidade — ou falta dela — das plataformas em atender notificações de copyright em contexto eleitoral define a eficácia real da proteção autoral no ambiente digital.
Para advogados especializados em direito eleitoral e entretenimento, o episódio serve de alerta para as próximas disputas. Campanhas profissionais precisam integrar clearance de trilha sonora ao checklist de compliance, sob pena de terem conteúdos derrubados no auge do engajamento ou responderem por danos morais e materiais.
O que observar daqui para frente
O desfecho prático dependerá de três variáveis: a velocidade da Meta em processar o *takedown*, a eventual judicialização por danos morais (já que a nota cita “percepção equivocada” do público) e a repercussão no eleitorado pernambucano, onde Alceu Valença detém capital simbólico massivo. Para o profissional de negócios, a lição é clara: ativo intelectual não autorizado é passivo oculto. Mapear e licenciar cada trilha, *sample* ou *jingle* deixa de ser burocracia e vira seguro de reputação.
