Uma empresa ligada a Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações no governo Bolsonaro, recebeu R$ 2 milhões do grupo de Elon Musk nos últimos meses. O pagamento ocorre após Faria ter sido peça-chave na articulação que trouxe a Starlink para operar no país.
A conexão entre o serviço prestado e a facilidade regulatória levanta questionamentos sobre o trânsito entre o setor público e interesses privados. O que era uma negociação técnica virou caso de escrutínio.
O que a firma de Faria faz para o grupo Musk
A FF Consultoria, aberta em 2023 logo após a saída do ex-ministro do cargo, presta serviços de “assessoria estratégica” para a SpaceX e a Starlink. O contrato prevê atuação em relações institucionais e desenvolvimento de negócios no mercado brasileiro.
Dados da Receita Federal mostram que a empresa faturou exatamente R$ 2.040.000 entre maio e dezembro do ano passado. O valor consta em notas fiscais emitidas para a Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda., subsidiária local da operação.
O papel decisivo na aprovação da Starlink
Como ministro, Faria comandou o Ministério das Comunicações entre 2020 e 2022. Nesse período, a pasta foi responsável por:
- Articular a licença de operação da Starlink junto à Anatel
- Viabilizar o uso de espectro orbital para a constelação de satélites
- Costurar o acordo que levou internet a escolas rurais via satélite
- Intermediar encontros entre Musk e autoridades brasileiras
A licença definitiva saiu em janeiro de 2022, ainda sob sua gestão. Três meses depois, ele deixava o cargo. Em abril de 2023, a consultoria já estava ativa.
O que diz a legislação sobre quarentena
A Lei 12.813/2013 impõe quarentena de seis meses a ex-ministros antes de atuarem em assuntos que tenham relação direta com suas atribuições anteriores. O texto veda “atividade de lobby, consultoria ou assessoramento” junto a órgãos que o agente público chefiou.
Especialistas em direito administrativo ouvidos sob reserva apontam que a atuação em favor da Starlink junto ao governo atual pode configurar infração. A SpaceX mantém diálogos constantes com Anatel, Ministério das Comunicações e Casa Civil para expandir a frota de satélites e obter benefícios fiscais.
Procurada, a defesa de Faria afirma que a consultoria atua “estritamente no âmbito privado” e que não há impedimento legal, pois a quarentena se encerraria em outubro de 2022. A SpaceX não respondeu até o fechamento.
O efeito nos contratos públicos em andamento
O caso ganha relevância porque a Starlink negocia atualmente dois contratos volumosos com o poder público:
- Programa Wi-Fi Brasil: expansão para 15 mil pontos de conexão em áreas remotas, orçado em R$ 180 milhões
- Conectividade na Amazônia Legal: parceria com o Ministério da Defesa para monitoramento ambiental e fronteiras
Ambos dependem de aval da Anatel e de dotação orçamentária do Ministério das Comunicações — pasta que Faria chefiou e com a qual mantém trânsito.
Por que isso pode mudar o cenário em 2025
A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu apuração preliminar para verificar se houve conflito de interesses. Se configurada irregularidade, a Starlink pode sofrer sanções que vão de multa à declaração de inidoneidade, o que a impediria de contratar com a administração pública por até cinco anos.
Para investidores e players do setor de telecom, o caso sinaliza um endurecimento no controle de portas giratórias. A Anatel já discute nova resolução para tornar mais rígidas as regras de impedimento para ex-dirigentes que passam a prestar serviços para regulados.
O que observar daqui para frente
Três movimentos merecem acompanhamento nas próximas semanas: a conclusão da apuração da CGU, o posicionamento da Anatel sobre a licença da Starlink e a tramitação da nova norma de quarentena para ex-agentes reguladores. Qualquer um dos três pode redesenhar a relação entre o grupo Musk e o Estado brasileiro — e definir se o faturamento de R$ 2 milhões foi um investimento de risco ou um atalho que virou passivo.
