O Brasil vai às urnas neste domingo (25) para escolher entre dois modelos radicalmente opostos de gestão pública. De um lado, a promessa de reativar o programa de privatizações e enxugar a máquina estatal. Do outro, o compromisso de fortalecer empresas estatais e expandir serviços digitais. A decisão afetará diretamente o tamanho do Estado, a conta de luz, o preço dos combustíveis e a qualidade dos serviços que você usa diariamente.
O racha nas estatais: vender ou fortalecer?
O plano de Flávio Bolsonaro prevê a retomada do Programa Nacional de Desestatização (PND). O documento cita explicitamente a venda de ativos “não estratégicos” para atrair capital privado e reduzir o endividamento público. A referência direta é o modelo aplicado entre 2019 e 2022, quando 76 empresas públicas passaram para o setor privado.
Já Lula, que busca a reeleição, trava a porta para desestatizações. O programa veta a privatização de Petrobras, Correios e Embrapa, classificando-as como instrumentos de soberania e indução do desenvolvimento. A aposta é na “reestruturação e recuperação financeira” dessas companhias, com parcerias pontuais e ampliação do regime especial Repetro para o setor de óleo e gás.
O legado de 2022 ainda pesa na conta
Para entender o que está em jogo, basta olhar o retrospecto recente. A privatização mais emblemática do governo anterior foi a da Eletrobras, concluída em junho de 2022 por R$ 33,7 bilhões. A maior geradora e transmissora de energia da América Latina deixou de ser controlada pela União.
Também foram vendidas a BR Distribuidora, a Liquigás, a Companhia Docas do Espírito Santo e a Refinaria Landulpho Alves. A estrutura incluiu até a criação de uma Secretaria de Privatizações. Petrobras, Correios, Casa da Moeda e Conab chegaram a ser estudadas, mas não saíram do papel.
- 76 empresas privatizadas em quatro anos (subsidiárias e empresas de estrutura única)
- R$ 33,7 bi arrecadados apenas com a Eletrobras
- Secretaria dedicada criada exclusivamente para tocar o programa
Concessões: o meio-termo que Lula prefere
A diferença técnica é decisiva. Privatização é venda definitiva. Concessão é aluguel de longo prazo: a iniciativa privada explora o ativo por 10 a 30 anos, paga outorga ao Estado e devolve a infraestrutura ao final. Lula sempre privilegiou esse modelo, sobretudo em infraestrutura.
Foi assim com os aeroportos de Brasília, Guarulhos, Confins, Galeão e Viracopos, concedidos entre 2012 e 2013 no governo Dilma. O primeiro aeroporto concedido foi o de São Gonçalo do Amarante (RN). Rodovias e portos seguiram a mesma lógica. O programa de Flávio não descarta concessões, mas coloca a desestatização como prioridade.
Máquina pública: “tesouraço” versus eficiência digital
Flávio propõe o que chama de “tesouraço”: corte profundo e transversal de gastos operacionais, redução do número de ministérios, limitação de despesas administrativas e enxugamento de cargos comissionados. O plano também prevê desregulamentação de regras infralegais nas áreas trabalhista, tributária e previdenciária.
Lula aposta na digitalização como vetor de eficiência. O Gov.br já concentra mais de 5 mil serviços federais. A meta é universalizar o atendimento digital personalizado e construir infraestruturas públicas de dados. Ambos prometem transparência, mas com ferramentas diferentes: Flávio foca em avaliação de impacto de programas sociais; Lula, em mecanismos de controle, integridade e combate à corrupção “inclusive do andar de cima”.
Agências reguladoras e a Lei das Estatais
Um ponto de convergência técnica aparece na governança. O plano de Flávio propõe adotar a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) como diretriz para nomeações em agências reguladoras e empresas públicas, com critérios técnicos, avaliações periódicas e “revogaço regulatório” preservando a segurança jurídica.
Lula não detalha mudanças na Lei das Estatais, mas reforça a necessidade de “profissionalização” e “fortalecimento de critérios técnicos” nas indicações. Na prática, ambos sinalizam intenção de blindar decisões técnicas de interferências políticas — ainda que com retórica distinta.
Transição energética: onde os caminhos se separam de vez
O programa de Lula amarra a Petrobras ao Acordo de Paris e às metas brasileiras de redução de emissões (NDC). Promete readequar o Repetro para incentivar a descarbonização e investimentos em baixo carbono. A estatal segue como protagonista da transição.
O documento de Flávio não detalha metas climáticas para a Petrobras. O foco está na desoneração setorial e na atração de investimento privado para a cadeia de óleo e gás. A diferença reflete visões de mundo: Estado indutor versus mercado alocador de recursos.
O que observar a partir de segunda-feira
Quem vencer herdará um Congresso fragmentado e uma dívida pública que beira 80% do PIB. Privatizações exigem lei autorizativa e, em alguns casos, aval do Legislativo — o que torna o ritmo dependente de articulação política. Fortalecer estatais demanda capitalização e gestão eficiente, sem inchaço.
Fique atento a três sinais nos primeiros 100 dias: (1) se o PND é reativado por decreto ou projeto de lei; (2) quais nomes assumem a Petrobras, BNDES e ministérios econômicos; (3) se o Repetro é alterado por medida provisória ou portaria. Esses movimentos dirão mais que qualquer discurso de campanha.
