A maior farmacêutica do Brasil pediu ao governo para mais que dobrar o imposto de importação das canetas emagrecedoras concorrentes — de 7,2% para 15%. Nove entidades e cinco empresas formalizaram oposição ao pleito, alertando para risco de desabastecimento e alta de preços.
O pedido da EMS chegou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) em setembro. A empresa argumenta que há assimetria tarifária: enquanto o produto acabado paga 7,2%, componentes como corpo da caneta, tampa e fenol são taxados entre 12% e 18%. A solicitação prevê duas frentes: uma temporária, válida por 24 meses, e outra permanente, que depende de aprovação do Mercosul.
O que está por trás do movimento
Em março, a patente da semaglutida — princípio ativo do Ozempic e do Wegovy — expirou no Brasil. A EMS lançou o Ozivy, primeiro similar nacional, e mirou a liderança do segmento. Desde então, a Anvisa aprovou mais nove produtos com a mesma substância.
A empresa diz ter investido mais de R$ 1 bilhão em capacidade produtiva e tecnologia para análogos de GLP-1. Em nota, a EMS afirmou que a medida “busca fortalecer a produção e a capacidade tecnológica nacionais e reduzir a dependência externa em áreas estratégicas para a saúde”.
Concorrentes apontam contradições
A reação do setor foi imediata e coordenada. Os principais argumentos apresentados à Camex:
- Dependência externa mantida: o insumo farmacêutico ativo (IFA) da semaglutida vem da China; a EMS não o produz no Brasil.
- Benefício próprio não declarado: em março, o governo concedeu imposto zero por um ano para importação de canetas injetoras e dispositivos — vantagem que a EMS já usa, mas omitiu no pleito.
- Registro restrito: as canetas da EMS têm registro apenas para diabetes; a tarifa mais alta atingiria também produtos indicados para obesidade.
- Barreira artificial: a PróGenéricos classificou o pedido como “indevidamente protecionista e direcionado”.
A Novo Nordisk, ex-detentora da patente, foi direta: a EMS “já dispõe de desoneração específica para insumos que compõem sua cadeia produtiva” e “não demonstrou que a elevação da tarifa do produto acabado produziria ganhos adicionais de nacionalização”.
Risco real para o abastecimento
O Grupo FarmaBrasil usou termo forte: “efeitos catastróficos sobre a continuidade do abastecimento”. O Sindusfarma, que reúne nacionais e multinacionais, alertou que a mudança pode “alterar margens, afetar lançamentos, modificar a disputa em compras públicas e influenciar decisões de abastecimento”.
A Eurofarma classificou a amplitude do pedido como “incoerente”. A Hypera, que importa a caneta da indiana Sun Pharma, falou em “violação da boa-fé objetiva” e “alternância de premissas, conforme o interesse do momento”. A Interfarma foi além: vê “estratégia deliberada da EMS de se alçar a uma posição dominante, eliminando qualquer concorrência efetiva”.
O fator SUS muda a equação
Um elemento novo pressiona o governo: o Ministério da Saúde propõe incorporar as canetas ao SUS, com custo estimado em R$ 1,5 bilhão ao ano para atender “milhões” de pacientes. As entidades sugerem que a pasta seja ouvida antes de qualquer decisão tarifária — um aumento de imposto encareceria diretamente a conta pública.
O pleito da EMS não atinge o Mounjaro (tirzepatida), da Eli Lilly, cuja patente vai até 2036. O mercado de GLP-1 no Brasil movimenta centenas de milhões de reais e cresce a dois dígitos ao ano.
O que observar nas próximas semanas
A Camex analisa o processo sem prazo definido para decisão. Três pontos merecem atenção: a posição final do Ministério da Saúde sobre o impacto no SUS, a eventual resposta do Mercosul ao pedido permanente e a capacidade da EMS de sustentar sozinha a demanda nacional caso concorrentes reduzam importações. Para gestores de saúde, compradores públicos e investidores, o desfecho definirá preços, disponibilidade e regras de jogo do segmento mais quente do varejo farmacêutico brasileiro.
