A empresa de Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, recebeu R$ 2 milhões do conglomerado de Elon Musk nos últimos dois anos. O pagamento ocorreu depois que o próprio Faria atuou diretamente para viabilizar a operação da Starlink no país.
O valor aparece em declarações patrimoniais entregues à Justiça Eleitoral e levanta questões sobre a fronteira entre atuação pública e interesses privados. Mas o caso ganha contornos mais complexos quando se olha o timing dos contratos.
Como a porta se abriu para a Starlink
Em 2022, ainda no cargo, Faria fez agenda com executivos da SpaceX e intermediou reuniões com a Anatel. O objetivo era destravar a autorização para o serviço de internet via satélite operar em território brasileiro. A licença saiu em janeiro daquele ano, após tramitação acelerada.
Meses depois, em agosto, o ministro deixou o governo. Em dezembro, sua empresa de consultoria — a Fábio Faria Consultoria e Participações LTDA — fechou o primeiro contrato com a Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
O que dizem os números
As declarações de bens mostram a evolução do faturamento:
- 2022: R$ 200 mil (contrato iniciado em dezembro)
- 2023: R$ 1,1 milhão
- 2024: R$ 700 mil (até setembro)
O total de R$ 2 milhões refere-se a honorários de “consultoria estratégica e desenvolvimento de negócios”, segundo a descrição registrada. A Starlink confirmou a contratação, mas não detalhou o escopo dos serviços.
Onde a legalidade encontra a ética
Não há indício de ilegalidade formal. A legislação brasileira não impede que ex-ministros prestem serviços a empresas cujos setores eles regulavam — desde que respeitado o período de quarentena de seis meses, previsto na Lei 12.813/2013. Faria cumpriu o prazo.
Especialistas em compliance, porém, apontam que a proximidade temporal entre a atuação regulatória e a contratação privada cria risco reputacional e enfraquece a percepção de isenção do Estado. “O problema não é apenas legal, é de confiança pública”, resume um advogado ouvido pela reportagem sob condição de anonimato.
O outro lado da negociação
Procurado, Faria afirmou que a consultoria atua em “diversos setores” e que o trabalho para a Starlink é “técnico, focado em expansão de mercado e relacionamento institucional”. Disse ainda que não usou informações privilegiadas nem influência política.
A SpaceX não respondeu aos questionamentos até o fechamento deste texto. A Anatel informou que o processo de licenciamento seguiu rito normal, sem interferência externa.
O que observar daqui para frente
O caso deve reaparecer no debate sobre reforma da lei de conflito de interesses. Tramita no Congresso proposta que amplia a quarentena para 12 meses e veda atuação em setores regulados pelo ex-agente público por até quatro anos. Se aprovada, mudaria o cenário para futuras transições entre governo e iniciativa privada.
Enquanto isso, a Starlink segue expandindo: já são mais de 250 mil terminais ativos no Brasil, com foco em áreas rurais e remotas. A consultoria de Faria continua no contrato. O próximo capítulo depende de como o Congresso — e a opinião pública — vão tratar a porta giratória entre o poder regulatório e o mercado que ele regula.
