O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos acaba de retirar a Venezuela da lista de países sujeitos a restrições severas de investimento. A justificativa é direta: o regime de Nicolás Maduro “não existe mais” desde a captura do ditador por forças americanas em janeiro. Mas o que parece uma abertura pode esconder armadilhas para quem planeja aportar capital na região.
A proposta de regulamentação, publicada nesta quinta-feira (22), abre consulta pública até 7 de dezembro. O texto atualiza a Lei Coins — aprovada em dezembro de 2025 após iniciativa bipartidária iniciada em 2023 — e redefine quais nações representam “motivo de preocupação” para a segurança nacional americana.
O que muda na prática para quem investe
A exclusão venezuelana não significa carta branca. O Tesouro deixou claro que a regra proposta “ainda poderia se aplicar a certos investimentos em entidades venezuelanas”, sem detalhar quais. A liderança atual, sob Delcy Rodríguez, não se enquadra na definição legal do regime anterior, mas setores sensíveis seguem sob radar.
Na lista de países ainda enquadrados permanecem cinco nomes:
- China — alvo original do programa desde 2023
- Rússia
- Cuba
- Irã
- Coreia do Norte
Para estas nações, a exigência de notificação prévia ao Tesouro mantém-se em seis setores estratégicos. Já investimentos em inteligência artificial são proibidos integralmente, independentemente do país de destino.
Biotecnologia entra na mira; IA segue vetada
A grande novidade setorial é a inclusão da biotecnologia entre as áreas de notificação obrigatória. A Lei Coins conferiu ao Tesouro autoridade para adicionar outros setores conforme necessário — sinal de que a lista pode crescer.
O secretário-adjunto Chris Pilkerton resumiu a lógica ao Reuters: “Não se trata apenas do investimento em si; não se trata apenas do dinheiro. Trata-se da rede, da cadeia de suprimentos e de aspectos como esses que decorrem desse investimento.”
A abordagem mira tecnologias de dupla utilização — aquelas com aplicações civis e militares — que beneficiem programas de defesa, Estados de vigilância ou países com violações sistemáticas de direitos humanos.
O sinal contraditório de Trump para a China
Enquanto as regras endurecem no papel, o presidente Donald Trump recebeu Xi Jinping para uma “luxuosa visita de Estado” no mês passado e adotou tom menos restritivo às tecnologias chinesas em seu segundo mandato. Analistas veem a divulgação das regras como forma de manter pressão sobre Pequim sem fechar portas diplomaticamente.
O programa de investimentos no exterior nasceu com foco exclusivo na China. A legislação Coins expandiu o escopo — e agora, com a Venezuela fora, o foco volta a se concentrar no gigante asiático.
O que observar daqui para frente
Três pontos merecem atenção nos próximos 90 dias: a definição precisa de quais “entidades venezuelanas” seguem sob restrição; a lista final de setores de notificação obrigatória após o período de comentários; e se a administração Trump usará a flexibilidade da lei para negociar bilaterais com Pequim. Quem tem exposição a ativos em países listados — ou planeja ter — deve mapear agora quais projetos exigirão notificação prévia a partir de 2026.
