O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central acabam de virar a mesa do Open Finance. A resolução conjunta publicada nesta quinta-feira (22) exige consentimento específico para cada parceiro, acabando de vez com autorizações genéricas. Mas a mudança que promete transformar a rotina financeira das empresas está nos detalhes da governança.
Por que o “aceito tudo” virou risco jurídico
Até ontem, bastava um clique genérico para liberar o fluxo de dados entre instituições. A nova regra obriga o cliente a autorizar cada entidade parceira individualmente. Na prática, se um banco usa três fintechs para analisar crédito, o usuário precisará dar três “sins” distintos.
Isso eleva o custo operacional de onboarding, mas blinda o empresário contra vazamentos em cadeia. Se um parceiro falhar, o dano não se espalha automaticamente aos demais.
A revolução silenciosa para pessoas jurídicas
O ponto mais estratégico — e menos comentado — atende diretamente a complexidade societária. A resolução prevê jornadas de consentimento assíncronas: a instituição transmissora e a receptora podem colher as assinaturas em momentos diferentes.
Imagine uma holding onde o CFO inicia o pedido de crédito, mas o contrato exige aval do CEO. Agora, cada um autoriza na sua instituição, no seu tempo, sem travar o processo num fluxo único e frágil.
- Etapa 1: Representante solicita serviço na instituição receptora;
- Etapa 2: Consentimentos organizados em tempos distintos nas instituições envolvidas;
- Etapa 3: Outro usuário autorizado (ex: sócio, procurador) completa a aprovação;
- Etapa 4: Dados fluem conforme regras de segurança validadas.
Alta gestão na mira: responsabilidade deixa de ser só da TI
A norma sobe a régua da governança. Diretorias e conselhos de administração passam a ter deveres explícitos de supervisão sobre as parcerias do Open Finance. Não basta ter firewall e criptografia; a alta cúpula deve monitorar se os parceiros cumprem as cláusulas de proteção de dados.
Se houver incidente, a resposta não pode ficar restrita ao time técnico. A regulamentação exige providências preventivas e corretivas com assinatura da liderança. Isso muda a conversa na próxima reunião de conselho: segurança de dados vira pauta de estratégia, não de helpdesk.
Mecanismo de “freio de mão” entra em vigor
Outra novidade concreta é a previsão de interrupção imediata do compartilhamento diante de riscos à segurança. Antes, a suspensão dependia de interpretação contratual. Agora, o regulador dá amparo legal para cortar a torneira na hora em que uma anomalia for detectada — seja um acesso suspeito, seja uma falha de compliance do parceiro.
Para o investidor, isso reduz a assimetria de risco: a exposição a terceiros deixa de ser “caixa preta” e ganha gatilhos de controle regulatórios.
O que observar daqui para frente
As instituições terão janela de adaptação para implementar a granularidade do consentimento e os novos fluxos de governança. O mercado deve acompanhar dois movimentos: a padronização das APIs para suportar autorizações multi-etapas e a reprecificação de serviços de agregação de dados, agora que o custo de conformidade sobe.
Quem opera com crédito B2B ou plataformas de gestão financeira integrada deve auditar hoje seus contratos de parceria. A regra é clara: se o parceiro não tiver governança própria robusta, a responsabilidade solidária recai sobre a instituição líder. O Open Finance cresceu; a brincadeira de compartilhar dados sem rastro acabou.
