O Tribunal do Júri de Salvador condenou nesta quarta-feira (21) o quarto réu pelo assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete, aplicando pena de 23 anos e nove meses de prisão. A decisão fecha mais um ciclo de um caso que expõe falhas estruturais na proteção a defensores de direitos humanos no Brasil.
Mas a sentença levanta uma questão incômoda: por que levou três anos para chegar até aqui e quantos ainda estão soltos?
O peso da condenação e o recado ao crime organizado
Sérgio Ferreira de Jesus foi considerado culpado por homicídio qualificado com quatro agravantes: motivo torpe, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e uso de arma de fogo de uso restrito. Segundo o Ministério Público, ele planejou a rota de fuga dos assassinos e ficou com o celular da vítima.
A condenação envia um sinal ao mercado e à sociedade: o Estado consegue punir crimes de alta complexidade, ainda que com lentidão. Para investidores que monitoram risco país e segurança jurídica, cada julgamento concluído reduz a percepção de impunidade sistêmica.
O quadro completo das penas já aplicadas
Até agora, quatro pessoas foram julgadas. Três cumprem pena; uma morreu dias após a sentença. Veja o resumo:
- Arielson da Conceição dos Santos: 40 anos, 5 meses e 22 dias
- Josevan Dionísio dos Santos (BZ/Buzuin): 28 anos
- Marílio dos Santos: 29 anos e 9 meses (faleceu após julgamento)
- Sérgio Ferreira de Jesus: 23 anos e 9 meses (sentença mais recente)
A soma das penas ultrapassa 120 anos de reclusão. Ainda assim, a promotoria sustenta que a execução contou com mais participantes e que a cadeia de comando não foi totalmente desmontada.
Por que o crime chocou a comunidade internacional
Mãe Bernadete, ialorixá e secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho, foi executada com 25 tiros dentro de casa, na frente dos netos, no Quilombo Pitanga dos Palmares. O motivo, segundo a acusação: sua atuação contra a expansão do tráfico de drogas no território.
Ela vinha denunciando ameaças desde 2017, ano em que seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos (Binho do Quilombo), também foi assassinado. Esse crime segue sem solução.
O que ainda está em aberto e por que importa para o ambiente de negócios
A impunidade no caso do filho da líder quilombola expõe um padrão: crimes contra lideranças comunitárias na Bahia têm baixa taxa de elucidação. Para setores que dependem de estabilidade social — agronegócio, energia, infraestrutura —, a insegurança em territórios tradicionais eleva custos operacionais e risco reputacional.
Além disso, a demora nos julgamentos (o crime ocorreu em agosto de 2023) pressiona o sistema de justiça a demonstrar celeridade em processos de repercussão nacional.
O que observar nos próximos meses
Três frentes merecem atenção de quem acompanha o cenário baiano: o andamento de eventuais recursos das defesas, a investigação sobre mandantes ainda não identificados e o desfecho do inquérito sobre a morte de Binho do Quilombo. A efetividade da resposta estatal nesses casos será termômetro para a credibilidade das instituições de segurança pública no estado.
