A Paraíba não terá Lei Seca estadual no segundo turno das eleições de 2026, marcado para este domingo (25), repetindo a decisão inédita do primeiro turno. A notícia traz alívio imediato para o setor de hospitalidade, mas esconde um risco operacional que nenhum empresário pode ignorar.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) confirmou que a presidência do órgão não expedirá nenhuma portaria estadual restringindo o comércio de bebidas. A Secretaria de Segurança e Defesa Social também se manteve silente. Na prática, bares, restaurantes, hotéis e supermercados têm autorização plena para funcionar normalmente durante a votação.
O impacto direto no faturamento de domingo
Domingos de eleição costumam concentrar fluxo intenso de eleitores e turistas em centros urbanos e litorais. A ausência de proibição estadual garante previsibilidade de receita para um dia que, historicamente, registra queda de até 30% no faturamento de estabelecimentos noturnos quando a Lei Seca é aplicada.
Para redes de varejo e atacado, a liberação evita perdas logísticas com estoque perecível e devoluções de última hora. O cenário se repete em outros grandes colégios eleitorais: Rio Grande do Norte e Distrito Federal também optaram por não restringir as vendas.
A brecha legal que mantém donos de bar em alerta
Mas o efeito mais relevante aparece na autonomia municipal. Apesar da decisão estadual, cada juiz de Zona Eleitoral mantém o poder de publicar portarias específicas para sua cidade. Até a quinta-feira (22), três dias antes da votação, nenhuma determinação local havia sido publicada no Diário Oficial.
Esse vácuo cria uma zona de incerteza perigosa. Um decreto municipal pode surgir na véspera ou na manhã do pleito, pegando empresários desprevenidos e gerando multas, apreensão de mercadoria ou até interdição temporária.
Por que a regra mudou e o que esperar daqui pra frente
A Lei Seca nunca foi imposição federal; sempre coube aos estados definir a conveniência. Nos últimos anos, a tendência nacional tem sido a flexibilização, baseada em dados de segurança pública que não comprovaram redução significativa de ocorrências graves nos dias de votação com a proibição ativa.
Em contrapartida, a medida gerava custos elevados de fiscalização e prejuízo econômico setorial. A Paraíba alinha-se agora a essa corrente majoritária.
Checklist de sobrevivência para o domingo (25)
- Monitore o Diário Oficial do seu município e do TRE-PB até a manhã de domingo.
- Cadastre-se em grupos oficiais de WhatsApp da associação comercial local ou do sindicato de bares/restaurantes (Abrasel-PB).
- Mantenha a nota fiscal de compra de bebidas acessível para comprovação de origem lícita em eventuais abordagens.
- Treine a equipe para não servir clientes visivelmente embriagados — a lei de conduta eleitoral pune quem “promover desordem”, não a venda em si.
O que observar nas próximas horas
A janela crítica se fecha às 17h de sábado (24), prazo final para publicação de editais eleitorais que alterem o funcionamento do comércio no dia seguinte. Se nenhuma portaria municipal surgir até lá, a segurança jurídica para operar será total. Até esse momento, a recomendação técnica é manter o planejamento de abertura normal, mas com equipe de sobreaviso para fechar as portas em até uma hora, caso uma determinação tardia seja publicada. A liberdade de vender existe, mas a responsabilidade de vigiar o Diário Oficial continua sendo sua.
