O prazo para comícios e propaganda paga na internet se encerra nesta quinta-feira (22), três dias antes do segundo turno. A partir de amanhã, entra em vigor uma janela de silêncio eleitoral com restrições diretas para quem usa canais digitais, faz logística ou opera no varejo.
O calendário eleitoral dita o ritmo de setores inteiros nos próximos dias. Entender o que pode e o que veda a legislação evita multas e garante que a operação não pare no domingo (25).
O que vence à meia-noite de hoje
Às 23h59 desta quinta-feira expiram duas autorizações centrais: a realização de comícios, carreatas e distribuição de material impresso, e o impulsionamento de conteúdo eleitoral em plataformas digitais. Qualquer anúncio patrocinado que mencione candidatos ou partidos deve ser desativado até esse horário.
Empresas que prestam serviço de tráfego pago para campanhas precisam encerrar os contratos e prestar contas ao TSE. O descumprimento gera multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, além da possibilidade de cassação do registro do beneficiário.
Inteligência artificial: a nova fronteira de fiscalização
Uma regra inédita vale deste 22 de outubro até 24 horas após o fim da votação: fica proibida a publicação ou republicação de conteúdos novos criados ou alterados por IA que usem imagem, voz ou manifestação de candidatos e figuras públicas.
Isso atinge diretamente agências de marketing, departamentos de comunicação e creators que usam ferramentas generativas. O TSE considera deepfakes e áudios sintéticos como propaganda irregular se divulgados nesse intervalo, mesmo que o material tenha sido produzido antes.
- Vedado: vídeos, áudios ou imagens sintéticas de candidatos divulgados a partir de hoje
- Permitido: conteúdos jornalísticos, sátiras identificadas e material de arquivo sem alteração
- Penalidade: remoção imediata + multa de até R$ 100 mil por disseminação em massa
Logística e varejo: o que muda no fim de semana
No sábado (24), o TSE ainda pode requisitar até dez minutos diários em rádio e TV para comunicados oficiais. Parte desse tempo pode ser cedida aos TREs. Para o varejo e transporte, o dia é de operação normal, mas com atenção redobrada à mobilidade urbana nas capitais.
No domingo (25), a votação ocorre das 8h às 17h no horário de Brasília. Seis estados elegem governador além de presidente: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins. Nesses locais, a urna apresenta primeiro o voto para governador.
Seis municípios terão eleições suplementares para prefeito. Nessas cidades, a ordem inverte: presidente primeiro, prefeito depois. Empresas com filiais nessas localidades devem prever fluxo maior de eleitores nas imediações dos locais de votação.
Orientações práticas para a segunda-feira
O TSE recomenda que todo eleitor confirme o local de votação no site do tribunal ou no app e-Título antes de sair de casa. Levar uma “colinha” em papel com os números dos candidatos é permitido e agiliza o processo na cabine.
Celulares e dispositivos eletrônicos continuam proibidos dentro da cabine de votação. O aparelho deve ficar com o mesário enquanto o eleitor vota. Empresas que oferecem transporte fretado para funcionários devem orientar as equipes sobre essa regra para evitar atrasos.
O que observar daqui pra frente
O resultado do segundo turno define não apenas o ocupante do Planalto, mas a composição de governos estaduais que controlam orçamentos de infraestrutura, incentivos fiscais e políticas de desenvolvimento regional. O primeiro sinal virá na velocidade da apuração: se a diferença for inferior a 1%, a totalização pode se estender pela madrugada.
Para o ambiente de negócios, os próximos passos são a nomeação da equipe econômica, o envio do PLOA 2027 ao Congresso e a sinalização sobre reformas tributária e administrativa. A janela entre a proclamação do resultado e a posse, em 1º de janeiro, costuma ditar o tom dos ativos de risco e do câmbio.
Mantenha o monitoramento de editais do TSE e comunicados dos TREs até a diplomação dos eleitos. Qualquer alteração no calendário de transição impacta diretamente contratos públicos, licenciamentos e linhas de financiamento atreladas a programas federais.
