Justiça

Multa de R$ 293,47 no semáforo: o gesto que custa 7 pontos na CNH e ninguém avisa

Motorista segurando celular ao volante parado no sinal vermelho, infração gravíssima com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH
Segurar o celular com o carro parado no sinal vermelho gera multa gravíssima de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, mesmo sem o veículo em movimento.

Segurar o celular com o carro parado no sinal vermelho rende multa gravíssima, sete pontos na carteira e valor de R$ 293,47. O viva-voz é permitido, mas só se o aparelho não sair do suporte.

A maioria dos motoristas acha que “parado não conta”. O Código de Trânsito Brasileiro discorda — e a conta chega caro.

O que a lei considera “dirigir” com o motor ligado

O artigo 252 do CTB pune quem “dirige veículo” segurando ou manuseando telefone celular. Para a legislação, quem está ao volante com o motor ligado, inserido no fluxo da via, está dirigindo — mesmo imóvel no semáforo.

Não existe exceção para sinal fechado, congestionamento ou parada rápida. A infração é gravíssima: multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário.

O viva-voz em si não é proibido. O problema é o gesto anterior: tirar o celular do suporte, aproximar do rosto, tocar na tela para atender ou recusar a chamada.

Duas infrações, pesos completamente diferentes

A mesma norma prevê duas situações com penalidades desproporcionais. A tabela abaixo mostra o abismo entre elas:

Situação Natureza Multa Pontos
Fones de ouvido ligados ao celular (inciso VI) Média R$ 130,16 4
Segurar ou manusear o celular (parágrafo único) Gravíssima R$ 293,47 7

A diferença salta aos olhos: segurar o aparelho custa mais que o dobro e quase dobra a pontuação. Atender no viva-voz depois de pegar o telefone transforma uma conduta permitida em infração máxima.

O risco real para quem já tem pontos na carteira

Sete pontos isolados já pesam. O perigo aumenta com o acúmulo em 12 meses. O artigo 261 do CTB define os limites de suspensão do direito de dirigir:

  • 20 pontos — se houver duas ou mais infrações gravíssimas no período;
  • 30 pontos — se houver apenas uma gravíssima;
  • 40 pontos — se não houver nenhuma gravíssima.

Um único flagra no semáforo coloca o motorista na faixa mais restritiva. Quem já carrega multas anteriores pode ver a CNH suspensa com apenas essa autuação.

Como usar o celular no carro sem cair na armadilha

A única forma segura de atender chamadas no trânsito é manter o aparelho fixo em suporte homologado e acionar tudo por comando de voz ou pelo sistema multimídia do veículo. Nenhum toque na tela, nenhum ajuste manual.

Para mensagens, áudios longos ou ligações que exijam digitação, a regra é simples: pare em local permitido. O acostamento, a faixa de pedestres ou a faixa exclusiva de ônibus não contam.

O sinal vermelho é pausa no deslocamento, não autorização para o celular. Quem entende isso evita prejuízo financeiro, pontos na carteira e o risco de ficar a pé.

O que observar daqui para frente

A fiscalização eletrônica e as blitzes móveis têm priorizado o flagrante de celular na mão. O valor da multa e a pontuação não devem mudar no curto prazo, mas a tolerância zero tende a se expandir.

Para gestores de frotas e profissionais que passam horas ao volante, vale revisar a política de uso de dispositivos móveis e instalar suportes em todos os veículos. O custo de um suporte decente é ínfimo perto de uma única autuação — sem contar o impacto operacional de um motorista com CNH suspensa.

Na próxima vez que o telefone tocar no sinal, deixe tocar. A ligação pode esperar; a multa, não.