O Procon Paulistano confirmou uma multa de R$ 11,4 milhões à Enel por falhas graves no fornecimento entre setembro e dezembro de 2025. A penalidade, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (21), mantém a punição inicial mesmo após recurso da concessionária. Mas o valor, por si só, conta apenas metade da história para quem vive ou investe na maior metrópole do país.
O apagão que parou 3 milhões de pessoas
O foco da sanção recai sobre o período crítico de 8 a 10 de dezembro de 2025. Nesses três dias, até 3 milhões de consumidores ficaram no escuro na capital paulista. Para o órgão de defesa do consumidor, a prestação do serviço essencial foi comprometida de forma inaceitável, justificando o peso da multa administrativa.
A Enel tem 15 dias para recorrer à Coordenadoria do Procon a partir da publicação. Até lá, a decisão segue válida e pressiona a distribuidora a demonstrar melhorias concretas na resiliência da rede.
O contra-argumento da concessionária: clima extremo vs. gestão
Em nota oficial, a Enel discorda frontalmente da punição. A empresa alega que sua atuação foi “compatível com a magnitude do impacto” de eventos climáticos extremos. Dois episódios específicos embasam a defesa:
- Dezembro/2025: Ventos fortes por dois dias afetaram 4,4 milhões de clientes; 80% (3,5 milhões) restabelecidos em 24h.
- Setembro/2025: Vendaval com rajadas de 100 km/h; mais de 90% dos afetados religados em 24h.
A distribuidora destaca ainda que a resposta foi mais rápida do que em crises anteriores, como novembro de 2023 e outubro de 2024.
Por que o Procon não aceitou a justificativa climática
Apesar dos números de restabelecimento apresentados pela Enel, a decisão administrativa manteve a multa. O entendimento do órgão municipal é que a frequência e a extensão dos apagões indicam fragilidade estrutural na rede, não apenas força maior. A manutenção da penalidade sinaliza que “eventos extremos” não isentam a concessionária do dever de investir em robustez e poda preventiva.
O cenário maior: a concessão está em jogo
Esta multa não é um fato isolado. Ela se soma a um histórico recente de tensão regulatória:
- A Aneel adiou a discussão sobre a caducidade do contrato de concessão em São Paulo.
- A Justiça já reconheceu falhas da Enel no apagão de dezembro de 2025.
- Relatórios técnicos apontam que falhas recorrentes na prestação do serviço podem, legalmente, levar ao fim da concessão.
Para o investidor ou grande consumidor industrial, o risco regulatório deixou de ser teórico. A continuidade do contrato da Enel em São Paulo depende, agora, de uma curva clara de melhoria nos indicadores de DEC (duração) e FEC (frequência) de interrupções.
O que observar daqui para frente
O prazo de 15 dias para recurso da Enel é a próxima data chave. Se a multa for mantida em última instância administrativa, a pressão por um plano de investimentos agressivo e auditável aumenta exponencialmente. Acompanhe as reuniões da Aneel e os relatórios trimestrais de qualidade da distribuidora: eles ditarão se a penalidade de R$ 11,4 milhões foi apenas um aviso caro ou o prelúdio de uma mudança estrutural no fornecimento de energia paulistano.
