O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) abriu inquérito civil para apurar denúncia de assédio eleitoral contra o proprietário da Padaria América, em Cuiabá. A acusação relata que funcionários foram coagidos individualmente a votar em Flávio Bolsonaro (PL) sob ameaça de que o negócio “quebraria” caso o candidato não vencesse. O segundo turno da disputa presidencial ocorre neste domingo (25).
Mas o caso isolado expõe um padrão muito maior que atinge empregadores e trabalhadores em todo o estado. O que os números revelam sobre o ambiente laboral às vésperas da votação?
Como a denúncia chegou ao Ministério Público
O episódio teria ocorrido na noite do feriado de 12 de outubro, por volta das 20h. Segundo o relato anônimo, o dono do estabelecimento chamava os empregados um a uma à mesa para “intimidar a votar no candidato”. A portaria que formalizou a investigação foi assinada na quinta-feira (15) pelo procurador Állysson Feitosa Torquato Scorsafava.
Em nota, o MPT reforçou que o recebimento da denúncia não configura culpa formada. Os fatos seguem em apuração e uma recomendação preventiva foi expedida diante da proximidade do pleito, embora o conteúdo da medida não tenha sido detalhado. O estabelecimento foi procurado, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria.
O que a lei considera assédio eleitoral no trabalho
Para o órgão, a prática se caracteriza por ameaças, constrangimentos ou promessas de vantagens que visam influenciar a liberdade de escolha política do trabalhador. A atuação abrange desde ações preventivas até medidas extrajudiciais e judiciais, a depender da gravidade de cada caso.
Empregadores precisam atentar para a linha tênue entre orientação política legítima — que não existe no ambiente privado de trabalho — e coação. A jurisprudência trabalhista tem endurecido penas para condutas que violem a dignidade da classe trabalhadora.
O mapa do assédio eleitoral em Mato Grosso
Um levantamento interno do MPT-MT, cobrindo o período de 1º de janeiro a 8 de outubro deste ano, contabilizou 31 registros associados ao tema. A distribuição geográfica mostra concentração nos grandes centros, mas atinge o interior:
- Cuiabá: 13 registros
- Várzea Grande: 5 registros
- Rondonópolis: 3 registros
- Sinop: 2 registros
Outros oito municípios aparecem com um registro cada: Alta Floresta, Brasnorte, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Juína, Pontes e Lacerda, Ribeirãozinho e Sorriso. Vale notar que os municípios indicam o local do procedimento no sistema, não necessariamente onde o fato ocorreu.
Setembro foi o mês crítico
A curva temporal revela a escalada: 17 dos 31 registros foram abertos apenas em setembro. Nos primeiros oito dias de outubro, mais sete procedimentos ingressaram no sistema. A aceleração coincide com a reta final do primeiro turno e o início da campanha de segundo turno, momento em que a polarização costuma invadir o chão de fábrica e o balcão do comércio.
Para gestores de RH e compliance, o dado serve de alerta: a janela de risco não fechou com o dia 2 de outubro. Ela se estende até a apuração dos votos.
Canais seguros para o trabalhador denunciar
O MPT disponibiliza três vias principais para receber relatos, garantindo o sigilo da identidade do denunciante:
- Formulário eletrônico: mpt.mp.br/assedio-eleitoral
- Portal de serviços da PRT-23: prt23.mpt.mp.br/servicos/denuncias
- E-mail direto: prt23.atendimento@mpt.mp.br
Não é necessário constituir advogado para protocolar a denúncia. Print de mensagens, áudios, testemunhas e anotações pessoais fortalecem a apuração.
O que observar daqui para frente
Com o inquérito da Padaria América em fase inicial, o desfecho servirá de termômetro para a atuação do MPT-MT nas próximas semanas. Empresários devem revisar códigos de conduta e canais de ouvidoria interna ainda hoje; a prevenção custa uma fração do passivo trabalhista e do dano reputacional de um processo público. Trabalhadores, por sua vez, ganharam precedentes concretos de que a denúncia anônima movimenta a máquina estatal. O domingo (25) decidirá a eleição, mas a responsabilidade trabalhista continua na segunda-feira.
