O próximo presidente herdará a missão de colocar o mercado regulado de carbono para funcionar a partir de 2027, mas os dois favoritos ao Planalto dedicam poucas linhas ao tema em seus planos de governo. A lacuna preocupa quem precisa decidir investimentos hoje.
O SBCE — Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões — foi sancionado em dezembro de 2024 e exigirá relatórios anuais de empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de CO2e. Quem passar de 25 mil toneladas terá tetos decrescentes e precisará comprar créditos para compensar o excedente.
O que cada candidato propõe (e o que omite)
Lula cita o SBCE nominalmente e promete “avançar na regulamentação articulada com a Nova Indústria Brasil”. A campanha afirma que, reeleito, ele concluirá a implementação prevista em lei e criará um órgão gestor permanente — hoje a supervisão é temporária, sob a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono no Ministério da Fazenda.
Flávio Bolsonaro não menciona o SBCE pelo nome. Seu plano fala em “consolidar o mercado regulado de carbono com segurança jurídica” e fortalecer o RenovaBio para “permitir que o Brasil venda créditos de carbono ao mundo”. A campanha não detalhou prazos nem estrutura institucional até o fechamento desta reportagem.
Por que executivos estão apreensivos
Líderes do setor apontam três riscos concretos, independentemente de quem vencer:
- Atraso no cronograma: a corrida eleitoral já desacelera a regulamentação técnica no Ministério da Fazenda.
- Descontinuidade institucional: a secretaria que toca o tema hoje tem mandato temporário.
- Falta de previsibilidade para precificação: sem regras claras, investidores não conseguem modelar retorno de projetos de descarbonização.
Thiago Picolo, CEO da Re.green, resume a visão de mercado: “É uma agenda de desenvolvimento de um setor no qual o Brasil tem vantagens competitivas enormes. Não me parece partidária”. A Fazenda, em nota, reforça que o mercado de carbono é política de Estado e que o trabalho segue o cronograma estabelecido.
As três fases que moldarão a economia real
A implementação prevê 17 setores escalonados. A primeira onda, em 2027, atinge as indústrias mais intensivas em carbono:
- Papel e celulose
- Ferro e aço (usinas integradas)
- Cimento
- Alumínio primário
- Exploração e produção de petróleo e gás
- Refino de petróleo
- Transporte aéreo
A segunda etapa, até 2029, incorpora mineração, alumínio reciclado, aço semi-integrado, setor elétrico, vidro, cerâmica, alimentos e bebidas, química, resíduos e saneamento. A terceira, prevista para 2031 — já fora do próximo mandato —, alcança transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário.
O que observar daqui para frente
Quem lida com estratégia de longo prazo deve monitorar três sinais nos primeiros cem dias do novo governo: a nomeação do órgão gestor definitivo, a publicação dos decretos que definem metodologias de alocação de cotas e a sinalização sobre o preço de referência do carbono. Esses movimentos dirão se o Brasil entrega previsibilidade ou repete o ciclo de incerteza que travou outros mercados regulados na última década.
