O presidente Lula defende o fim do sigilo fiscal no Brasil, resgatando uma prática que vigorou nos Estados Unidos por quase um século. A medida coloca em xeque a privacidade de contribuintes de alta renda e promete reacender o debate sobre transparência versus segurança jurídica.
Até 2017, a Receita Federal americana publicava anualmente a lista de quem pagava mais impostos no país. Nomes, valores e até endereços iam a público. A tradição começou em 1924, sob o argumento de que a luz do sol é o melhor desinfetante contra a sonegação.
Por que os EUA mudaram de lado
Donald Trump assinou a lei que encerrou a divulgação automática alegando riscos de roubo de identidade e sequestro de executivos. Críticos, porém, apontam que o próprio presidente se beneficiou do sigilo ao se recusar a mostrar suas declarações durante a campanha.
Desde então, o acesso aos dados fiscais de bilionários e políticos americanos depende de vazamentos ou decisões judiciais. O ProPublica expôs em 2021 que Jeff Bezos, Elon Musk e Warren Buffett pagaram alíquotas efetivas próximas de zero em certos anos — informação que seria rotina na era da transparência total.
O que muda para o empresariado brasileiro
A proposta brasileira mira contribuintes com renda acima de 50 salários-mínimos (cerca de R$ 70 mil mensais em valores atuais). Estima-se que atinja menos de 1% dos declarantes, mas concentre a fatia mais relevante da arrecadação de IRPF.
- Exposição de remuneração variável, dividendos e ganhos de capital
- Risco de vazamento de estrutura societária e planejamento sucessório
- Pressão por equiparação de alíquotas entre pessoas físicas e jurídicas
Escritórios de advocacia tributária já relatam aumento na procura por holdings blindadas e trusts no exterior. A percepção é de que a publicidade dos dados facilita a fiscalização, mas também expõe estratégias lícitas à concorrência e à opinião pública.
O argumento da Receita e a resistência do Congresso
O Fisco sustenta que a transparência reduz a assimetria de informação e inibe a evasão. Dados internos mostram que o topo da pirâmide paga alíquota efetiva média de 6,5%, enquanto a classe média chega a 18% — distorção que a exposição pública tornaria incontornável.
Parlamentares de centro-direita articulam emendas para limitar a divulgação a cargos eletivos e comissionados de alto escalão. A bancada do agronegócio teme que listas de produtores rurais virem alvo de invasões e extorsão.
Cenários para os próximos meses
O projeto tramita em regime de urgência e pode ir a plenário ainda no primeiro semestre. Se aprovado, a primeira lista sairia em 2025, com base nas declarações de 2024. O STF já sinalizou que a matéria não fere cláusula pétrea, mas exigirá salvaguardas para dados sensíveis como endereço e dependentes.
Enquanto o Congresso barganha, contadores recomendam revisar estruturas de renda variável e antecipar decisões sobre distribuição de lucros. Quem esperar a lei publicada para se movimentar pode encontrar o jogo já virado.
O que observar: a regulamentação do grau de detalhe (apenas valor total ou discriminação por fonte), a penalidade para vazamentos não autorizados e a reação do mercado de capitais à exposição de acionistas controladores. A transparência chegou — a dúvida é qual versão sobreviverá ao plenário.
