O Grupo Casas Bahia fechou acordo com sindicatos e vai desembolsar R$ 7.500 por trabalhador para encerrar a disputa judicial das 4.300 demissões feitas em agosto. A conciliação, mediada pelo Ministério Público do Trabalho, foi homologada nesta quinta-feira (15) e coloca fim a uma batalha que já havia levado a Justiça a determinar a reintegração de todos os dispensados.
Mas o valor fixo é apenas a ponta do iceberg. O pacote inclui verbas rescisórias completas, multas e uma cláusula que pode mudar como a varejista lida com futuros cortes em massa.
O que cada profissional vai receber na prática
Além da indenização de R$ 7.500 a título de danos morais, o acordo garante o pagamento de aviso-prévio, multa de 40% sobre o FGTS, salários dos dias 17, 18 e 19 de agosto, férias proporcionais, 13º salário e eventuais comissões ou premiações. Trabalhadores com direito a estabilidade também terão compensações específicas.
Há ainda a multa do artigo 477 da CLT — equivalente a um salário — pelo atraso no pagamento das rescisões. As dispensas realizadas entre 13 e 16 de agosto ficam sem efeito jurídico, e o dia 19 de agosto passa a ser a data-base para todos os cálculos.
- Indenização fixa: R$ 7.500 por trabalhador
- Verbas rescisórias: aviso-prévio, 40% FGTS, saldos de salário
- Direitos proporcionais: férias, 13º, comissões
- Multa por atraso: um salário (art. 477 CLT)
- Estabilidade: compensações específicas
Parte do dinheiro depende da recuperação judicial
O pagamento não será imediato para todos os itens. Parte dos valores ficará vinculada ao processo de recuperação judicial do grupo, dependendo de autorização e liberação judicial. Férias, 13º e comissões seguirão as regras do processo recuperacional.
A empresa não informou prazos para os depósitos. Para os 4.300 profissionais — a maioria concentrada na capital paulista —, a incerteza sobre o calendário permanece.
Como tudo começou: demissões sem aviso e ordem de reintegração
Os cortes ocorreram entre 13 e 16 de agosto, durante a reestruturação que antecedeu o pedido de recuperação judicial. A varejista não negociou previamente com as entidades sindicais, como exige o entendimento consolidado do STF para dispensas coletivas.
A 11ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu liminar suspendendo os efeitos das demissões e determinou a reintegração. A Casas Bahia alegou impossibilidade financeira e operacional para cumprir a ordem e deixou de pagar as verbas rescisórias. Um levantamento da CNTC mostrou que muitos dispensados sequer conseguiam acessar a documentação para sacar FGTS ou solicitar seguro-desemprego.
O que muda para as próximas ondas de cortes
O acordo estabelece um protocolo inédito para a empresa: em futuras demissões em massa, a Casas Bahia deverá comunicar os sindicatos por escrito com pelo menos 72 horas de antecedência, informando motivos, abrangência e cronograma previsto.
O objetivo é garantir espaço para negociação prévia. Se a regra for descumprida, a multa será de R$ 1.000 por trabalhador afetado, com teto de R$ 1 milhão por evento.
Para a procuradora do Trabalho Paula Ávila, que representou o MPT na audiência, o acerto “representa uma vitória para as trabalhadoras e os trabalhadores, que poderão receber seus direitos sem prolongar uma disputa judicial”. O advogado da empresa, Luciano Andrade Pinheiro, classificou o desfecho como “um avanço na construção de segurança jurídica para as partes”.
O que observar daqui para frente
Com a homologação, a ação judicial é extinta e não haverá reintegração. O foco agora se desloca para dois pontos críticos: o cronograma real de pagamentos — ainda não divulgado — e a capacidade da varejista de honrar os compromissos dentro da recuperação judicial.
Para investidores e credores, o acordo remove um passivo contingente relevante, mas introduz obrigações de fluxo de caixa em momento de restrição financeira. Para o mercado de trabalho, fica o precedente: grandes varejistas em crise terão de negociar antes de cortar, sob pena de multas pesadas e judicialização longa.
