O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, classificou como “absurdo” manter jornadas com apenas uma folga semanal e confirmou que a PEC 221 — parada desde 2019 — avança no Senado com votação marcada para esta quarta (14). A proposta reduz a carga de 44 para 40 horas semanais em 14 meses e institui a escala 5×2 sem corte salarial.
Mas a discussão vai além do Congresso: dados do INSS revelam 529 mil afastamentos por saúde mental só no ano passado. O que separa as empresas que sangram com absenteísmo das que zeraram faltas?
O caso real que cala a teoria
Uma empresa do Distrito Federal registrava média de 24 ausências diárias na escala 6×1. Após migrar para 5×2, as faltas caíram a zero. Não é isolado: uma rede varejista paulista fez o teste para provar que o modelo não funcionaria — o resultado foi o oposto, e o empresário manteve a nova jornada, embora siga crítico publicamente.
Marinho resume: “Se a negociação resolve, por que não negociaram antes?” A PEC existe desde 2019; o debate só chegou ao plenário agora.
NR-1 e o custo da inação
Paralelamente, a atualização da NR-1 (saúde mental no trabalho) tem multas suspensas por decisão do ministro André Mendonça, do STF. Para Marinho, quem já se adequou prova que o obstáculo é “atraso do atraso do atraso”.
O argumento: ambientes adoecidos geram custos triplos — para o trabalhador, para o SUS e para o próprio empregador, que perde produtividade e engajamento.
- 529 mil afastamentos por saúde mental (INSS, 2023)
- 24 → 0 faltas/dia em empresa teste no DF
- 44h → 40h semanais em 14 meses pós-promulgação
- 5×2 sem redução de salário
Fiscalização: o fim da “pejotização” tolerada
O ministério vai endurecer a fiscalização contra fraudes em terceirização e contratação via MEI para funções celetistas. “Não vamos tolerar que uma prefeitura contrate gari como MEI”, avisou Marinho.
A lógica é proteger também o empresário honesto: quem cumpre a lei não pode competir com quem corta custos por irregularidade. A atuação independe do desfecho legislativo ou judicial sobre o tema.
Cenário político e o que observar daqui pra frente
Com nova composição no Congresso, a tramitação de pautas trabalhistas tende a ficar mais difícil. Ainda assim, o desemprego caiu de 12% para 5% e mais de 10 milhões de vagas foram criadas em dez meses — o que, para o ministério, amplia a margem para avanços.
O que monitorar: votação da PEC 221 no Senado nos próximos dias; reação do STF sobre a NR-1; e a primeira leva de autuações da fiscalização reforçada. Empresas que anteciparem a adequação tendem a colher retenção de talento e redução de passivo trabalhista antes que a obrigação vire lei.
