O presidente Lula assina nesta terça-feira (13) um pacote que propõe elevar o limite de faturamento anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil. A medida, se aprovada, altera a régua de enquadramento de mais de 14 milhões de microempreendedores no país.
Paralelamente, Flávio Bolsonaro retoma as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar em Brasília. O encontro encerra uma suspensão de 90 dias imposta por Alexandre de Moraes, do STF, após o ex-mandatário publicar uma carta em redes sociais — ato considerado descumprimento de cautelar que proibia uso da internet por terceiros. A restrição expirou no domingo (11).
O que muda para o microempreendedor na prática
O teto de R$ 81 mil não era atualizado desde 2018. A defasagem empurrou milhares de pequenos negócios para fora do regime simplificado, obrigando-os a migrar para o Simples Nacional com custos tributários e burocráticos maiores.
A proposta de R$ 140 mil representa alta de 72,8%. Se confirmada, permitirá que empreendedores cresçam sem cambiar de regime imediatamente — preservando a alíquota fixa mensal (hoje R$ 70,60 a R$ 76,60, conforme a atividade) e a dispensa de notas fiscais para vendas a consumidor final.
- Limite atual: R$ 81 mil/ano (R$ 6.750/mês)
- Proposta: R$ 140 mil/ano (R$ 11.666/mês)
- Impacto direto: ~14,5 milhões de MEIs ativos (dado mais recente do Portal do Empreendedor)
- Próximo passo: Projeto segue para o Congresso; não há data para votação
O movimento de Flávio em São Paulo: sinais para o mercado
Após a visita matinal em Brasília, Flávio voa para a capital paulista. Às 15h, reúne-se com a bancada do MDB. Às 17h, participa do Grande Encontro do Associativismo, no Clube Atlético Monte Líbano, em Moema.
O evento reúne nomes-chave da estrutura produtiva paulista: Tarcísio de Freitas (governador), Ricardo Nunes (prefeito), Daniella Marques (coordenadora econômica da campanha), além dos presidentes da Facesp (Alfredo Cotait Neto), Fiesp (Paulo Skaf), Faesp (Tirso Meirelles) e do Conselho da Mulher Empreendedora (Ana Cláudia Badra).
A presença simultânea de lideranças do agronegócio, indústria, comércio e do poder público estadual/municipal sinaliza tentativa de consolidar palanque empresarial num colégio eleitoral que concentra 22% do eleitorado nacional.
Por que o timing importa agora
A agenda ocorre exatamente no momento em que pesquisas recentes (Nexus/BTG e Quaest) mostram cenário de empate técnico ou vantagem oscilante entre Lula e Flávio em simulações de segundo turno. Cada aceno ao setor produtivo — seja via política tributária, seja via articulação política — vira peça de tabuleiro.
O anúncio do MEI atende a uma demanda histórica de entidades como CNDL e Sebrae. A articulação de Flávio em SP mira a mesma base: empresários que veem no Simples e na desburocratização pautas prioritárias.
O que observar nas próximas semanas
Três frentes merecem acompanhamento direto:
- Tramitação do PL do MEI: resistências no Congresso podem surgir de setores que veem risco de “pejotização” em massa ou perda de arrecadação previdenciária.
- Desdobramentos jurídicos de Jair Bolsonaro: o fim da suspensão de visitas não encerra as restrições cautelares; novos episódios podem reverberar na campanha do filho.
- Agenda de Flávio no Sudeste: novos encontros com federações setoriais e bancos de desenvolvimento regional devem indicar o tom do programa econômico.
Para o empresário, a leitura prática é clara: a janela para planejar enquadramento tributário em 2025 pode se alargar se o teto do MEI subir. Já o cenário político em São Paulo tende a ditar o ritmo das pautas regulatórias — de reforma tributária a marco legal de startups — nos próximos dois anos. Quem monitora esses sinais antecipa decisões de investimento, contratação e estruturação societária com menos ruído.
