O Conselho Federal de Odontologia (CFO) lançou o REFIS 2026, programa que zera juros, multas e correção monetária sobre dívidas de anuidades e penalidades de profissionais e empresas do setor. A adesão é 100% digital e fica aberta apenas até 30 de novembro.
A medida atinge diretamente a saúde financeira de consultórios e clínicas que arrastam pendências junto aos Conselhos Regionais. Entender as regras de parcelamento e o prazo fatal pode ser a diferença entre regularizar o cadastro ou acumular restrições futuras.
Como funciona a renegociação na prática
A Resolução CFO-288/2026 permite quitar débitos de anuidades e multas — inclusive restos de parcelamentos anteriores que não tenham parcelas a vencer — com desconto total dos encargos moratórios. Ou seja, paga-se apenas o valor principal corrigido pela regra original, sem acréscimo de Selic ou multa punitiva.
O devedor tem duas vias de pagamento:
- À vista no débito: liquidação imediata com 100% de redução nos encargos.
- Parcelado em até 10 vezes no cartão: modalidades crédito ou débito, mantendo o mesmo benefício de isenção total de juros e multas.
Não há opção de boleto parcelado nem alongamento além das dez parcelas. A simplicidade das regras foi desenhada para evitar burocracia e acelerar a regularização em massa.
O peso da regularização para o caixa do consultório
Estar em débito com o CRO impede a emissão de certidões negativas, trava participações em editais públicos e pode bloqueir a renovação de alvarás sanitários em alguns municípios. Para pessoas jurídicas, a pendência aparece em consultas de compliance de grandes operadoras de planos odontológicos e redes de franquias.
Regularizar agora, sem o custo dos juros acumulados, costuma sair mais barato do que manter a dívida ativa enquanto o Selic segue elevado. O programa funciona, na prática, como uma janela de liquidação a valor presente.
Passo a passo para aderir sem erro
Todo o processo ocorre no portal oficial da campanha: https://website.cfo.org.br/refis-2026/. Não há atendimento presencial obrigatório nem necessidade de procuração para o contador, bastando o login do profissional ou representante legal da empresa.
- Acesse o portal com CPF/CNPJ e senha do sistema CFO.
- Selecione os débitos elegíveis (o sistema já filtra automaticamente).
- Escolha a forma de pagamento: débito à vista ou cartão em até 10x.
- Confira o valor final — já sem juros, multa e atualização Selic — e conclua.
O comprovante é gerado na hora e a baixa no sistema costuma ocorrer em até 48 horas úteis.
O que observar daqui para frente
O prazo final é rígido: 30 de novembro de 2026. Não há previsão de prorrogação nem de novo REFIS no curto prazo, já que o programa segue ciclos anuais definidos por resolução específica. Quem perder a janela volta às regras normais de cobrança, com incidência plena de encargos.
Se a dívida envolve múltiplos CROs (profissional com inscrição em mais de um estado), a adesão deve ser feita separadamente em cada regional, embora o portal centralize o acesso. Verifique se há honorários advocatícios já constituídos em dívidas antigas; esses valores costumam ficar fora do desconto automático e precisam de negociação à parte com a procuradoria do Conselho.
Manter a regularidade fiscal não é apenas obrigação legal — é ativo de reputação para captar pacientes corporativos, fechar contratos com operadoras e expandir a estrutura física sem surpresas cartoriais. A janela está aberta; o custo de não entrar nela tende a subir a cada mês de Selic alta.
