O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagiu com dureza à proposta de extinção do split payment — mecanismo central da reforma tributária que separa o imposto no ato do pagamento. A medida, defendida pelo núcleo econômico da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), foi classificada como risco direto à arrecadação e porta aberta para esquemas de notas frias.
A declaração ocorreu em entrevista ao Estadão nesta quarta-feira (7), horas depois de a coordenadora econômica da campanha, Daniella Marques, criticar o modelo sob argumento de que pressionaria o capital de giro de micro e pequenas empresas.
Como o split payment blindaria o Fisco
O sistema determina que, a cada operação entre empresas, a parcela referente a IBS e CBS seja desviada automaticamente para a conta do governo. O vendedor recebe apenas o valor líquido. Na prática, elimina o intervalo entre a venda e o recolhimento — janela hoje explorada por fraudes de cash flow e emissão de notas fiscais sem lastro econômico.
Durigan resumiu a lógica em três pilares:
- Rastreabilidade total: o imposto sai da origem, não depende de declaração posterior.
- Fim da “noteira”: empresas criadas só para emitir documento fiscal perdem utilidade.
- Alíquota menor: com menos sonegação, a carga necessária para fechar as contas cai.
Cronograma e quem entra primeiro
A adoção facultativa começa no segundo semestre de 2027, restrita a operações B2B (entre empresas). Comerciantes que vendem direto ao consumidor final — varejo, restaurantes, prestadores de serviço pessoa física — ficam fora da fase inicial. A transição será escalonada por porte e setor, segundo o Ministério.
Essa gradação responde à principal crítica da oposição: o estrangulamento de caixa de pequenos negócios. O governo argumenta que, ao retirar o tributo da circulação do empresário, o modelo reduz a necessidade de capital de giro para pagar impostos depois — efeito oposto ao alegado pela campanha adversária.
O que está em jogo no segundo turno
A divergência coloca a implementação da reforma no centro do debate econômico. De um lado, a equipe de Lula aposta na manutenção da arquitetura aprovada pelo Congresso para garantir previsibilidade de receita. Do outro, a chapa de Flávio Bolsonaro sinaliza revisão de pontos-chave, com o split payment no topo da lista.
Analistas de mercado ouvidos reservadamente veem risco de insegurança jurídica se houver revogação após o início da transição. Contratos de longo prazo, sistemas de ERP e planejamento tributário de grandes grupos já incorporam as novas regras.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definirão o desfecho prático: ritmo de regulamentação pela Receita Federal, adesão voluntária em 2027 e decisão do TSE sobre legalidade de promessas de revogação durante a campanha. Empresas que anteciparem a adequação tecnológica tendem a capturar benefícios de caixa e compliance antes dos concorrentes — independentemente do vencedor em outubro.
