O governo federal fechou acordo com os setores atingidos e enviará a medida provisória das alíquotas do Imposto Seletivo ao Congresso logo após o segundo turno das eleições. A confirmação veio do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que marcou nova reunião técnica para a próxima semana.
A decisão de segurar o texto até novembro tira a tributação do centro do debate eleitoral, mas empurra o início da cobrança para o fim de janeiro ou começo de fevereiro de 2027 — o prazo legal para valer em 1º de janeiro expirou em 2 de outubro.
O que entra na mira do “imposto do pecado” a partir de 2027
O novo tributo substituirá o IPI mantendo a carga atual sobre cinco grupos de produtos. A lista afeta cadeias industriais de alto valor e grande volume de faturamento:
- Veículos, embarcações e aeronaves — incluindo utilitários e motos;
- Cigarros e derivados do tabaco;
- Bebidas alcoólicas e açucaradas — refrigerantes, energéticos, cervejas e destilados;
- Bens minerais — minérios, metais e não metálicos;
- Apostas esportivas e concursos de prognósticos — bets e loterias de quota fixa.
Segundo estimativas oficiais, a arrecadação desse bloco deve chegar a R$ 41,9 bilhões em 2027. O valor serve de parâmetro para o Orçamento, mas depende da calibragem final das alíquotas na MP.
Split payment: obrigatório só no B2B e de forma gradual
Durigan rebateu as críticas ao mecanismo de pagamento dividido. A regra valerá inicialmente de forma opcional e restrita a operações entre empresas (B2B). Pequenos negócios que vendem direto ao consumidor final ficam fora dessa primeira onda.
O ministro prometeu linhas de crédito de apoio e ajustes normativos se a adaptação travar. O argumento central: o fim da substituição tributária deve melhorar o fluxo de caixa, pois cada elo da cadeia recolhe só o seu imposto, sem antecipar etapas posteriores.
Por que a postergação da reforma está fora de cogitação
Adiar o cronograma — sugerido por algumas entidades — congelaria benefícios já aprovados pelo Congresso. Entre eles, a desoneração total da cesta básica nacional e o cashback de tributos para famílias de baixa renda, dois pilares de justiça fiscal da reforma.
Durigan classificou parte das críticas recentes como “desinformação proposital” que gera insegurança jurídica. Para ele, clareza nas regras é o melhor antídoto contra o travamento de investimentos durante a transição.
O que observar nas próximas semanas
Três movimentos ditarão o ritmo da implementação: a redação final da MP na próxima reunião técnica, a tramitação relâmpago no Congresso pós-eleições e a publicação de atos normativos que detalharão o split payment opcional. Empresas dos setores listados devem modelar cenários de caixa considerando o início da cobrança no final de janeiro de 2027 — e não no dia 1º. Quem antecipar a adaptação dos sistemas de faturamento e contabilidade ganha margem para negociar condições comerciais antes da virada do ano.
