O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, colocou na mesa a possibilidade de uma PEC para conter despesas obrigatórias ainda em 2024. A aprovação do texto-base no Senado mostrou que o governo tem votos, mas a margem foi apertada. O cenário muda drasticamente a partir de fevereiro.
A votação que expôs a fragilidade da base
O teste no plenário serviu de alerta: virar votos custou esforço máximo de Davi Alcolumbre e Eduardo Braga. A vitória evitou uma derrota política imediata para Lula, mas revelou uma base instável. Se o governo quer medidas adicionais, o tempo é agora.
Em fevereiro do ano que vem, a oposição assume cadeiras com musculatura reforçada. Em 2027, com a direita ampliando a bancada, qualquer negociação ficará exponencialmente mais cara. A janela legislativa está se fechando.
Por que a pressa em aprovar uma PEC agora?
Moretti admitiu a necessidade de “medidas adicionais” logo após o susto da votação. Tecnicamente, apenas uma mudança constitucional trava o crescimento automático de gastos obrigatórios — o verdadeiro motor do déficit. Projetos de lei ordinária não resolvem a raiz do problema.
Mas uma PEC exige quórum qualificado (3/5), mobilização total do Palácio e definição clara de quem comanda a economia no próximo mandato. Sem anúncio do titular da Fazenda, a articulação perde o condutor natural.
A ausência de Durigan e o xadrez da Fazenda
Chamou atenção a ausência do ministro Dario Durigan nas articulações decisivas. Cotado para permanecer no cargo, ele permaneceu em São Paulo enquanto Moretti carregava a negociação no Congresso. O silêncio do titular da Fazenda levanta dúvidas sobre a coordenação da estratégia fiscal.
O desenho complexo do plano atual parece uma engenharia para contornar o veto de Lula a cortes lineares. A estrutura tenta preservar o centro da meta sem ferir promessas de campanha, mas criou armadilhas técnicas.
A cláusula que permite furar o teto para investir
O ponto mais sensível do texto aprovado prevê uma exceção perigosa: se o resultado primário do ano anterior ficar acima do piso da meta após medidas de contenção, o governo poderá executar investimentos estruturantes fora do limite do arcabouço.
- Na prática: abre espaço para gastar mais em obras sem contar no teto.
- O gatilho: depende de “medidas de contenção” bem-sucedidas no ano anterior.
- O risco: cria incentivo para maquiar resultados ou adiar cortes reais.
Investimento é a bandeira inegociável de Lula. Ele já avisou que não abre mão. A regra desenhada atende a esse mandato, mas transfere para o futuro a conta do ajuste.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definem se a promessa de Moretti vira realidade: a definição do ministro da Fazenda para 2025, a disposição de Lula em gastar capital político numa PEC impopular e a velocidade da articulação antes da posse dos novos senadores. O calendário não perdoa: cada semana de indecisão aumenta o preço do voto no Congresso.
