O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, entrou em campo para blindar o pacote fiscal que leva seu nome — e a janela para aprovar uma PEC mais dura está se fechando. A primeira votação no Senado passou, mas o sufoco expôs a fragilidade da base governista.
Se nada for feito até fevereiro, a oposição organizada no Senado vai tornar qualquer ajuste estrutural quase impossível. O relógio corre contra o Palácio do Planalto.
O sufoco no Senado e o recado das urnas
A votação do texto-base no Senado serviu como teste de fogo. O presidente Davi Alcolumbre e o relator Eduardo Braga precisaram virar votos na marra para evitar uma derrota constrangedora logo após a vitória eleitoral de Lula.
O placar apertado acendeu o sinal vermelho: a base atual mal segura o básico. Em 2025, com a nova composição do Senado — onde a direita chega com força total —, aprovar até medida provisória vira jogo de xadrez.
Por isso a pressa de Moretti em falar em “medidas adicionais”. Não é retórica: é sobrevivência legislativa.
Por que uma PEC agora e não depois?
Uma Proposta de Emenda à Constitucional exige 49 votos no Senado em dois turnos e 308 na Câmara. Hoje, o governo conta com margem apertada. Daqui a três meses, essa margem evapora.
Além dos votos, uma PEC exige:
- Definição clara de quem comanda a Fazenda no próximo mandato
- Negociação de cargos e emendas para selar apoios
- Tempo de tramitação — mínimo de 60 dias entre turnos no Senado
Cada semana de atraso queima capital político que o governo não tem de sobra.
O fantasma da Fazenda e a arquitetura do texto
Chamou atenção a ausência de Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda e cotado para ficar no cargo, nas articulações de bastidor. Ele permaneceu em São Paulo enquanto Moretti carregava o piano no Congresso.
O desenho do plano reflete essa tensão. A complexidade do texto não é acidente: foi calibrada para contornar as restrições que Lula impôs ao aceitar perseguir o centro da meta fiscal. Em linguagem direta — o governo criou uma engenharia para gastar sem furar o teto nominal.
A cláusula que assustou o mercado
O ponto mais sensível é a regra que permite pagar investimentos estruturantes fora do arcabouço se o resultado do ano anterior ficar acima do piso da meta após contenção de despesas.
Na prática: se o governo cortar gastos e mesmo assim sobrar receita, o excedente pode ir para obras — sem contar no teto. É uma porta aberta para expandir investimento, prioridade inegociável de Lula.
O mercado leu como licença para gastar. A equipe econômica vê como âncora para credibilidade. O conflito está posto.
O que observar nas próximas semanas
Três movimentos definem o desfecho:
- Anúncio formal do ministro da Fazenda para 2025 — sem nome, não há articulador para PEC
- Calendário de votação no Senado — se não entrar em pauta até meados de dezembro, morre no recesso
- Reação das agências de rating — qualquer sinal de afrouxamento fiscal acelera revisão de outlook
O governo tem até o Natal para transformar a aprovação apertada de terça-feira em vitória definitiva. Depois do réveillon, a conta chega — e a oposição não dará desconto.
