O governo federal determinou o cancelamento de repasses do Fundo Clima que bancavam a construção de dez empreendimentos de alto padrão em todo o país. A medida atinge diretamente o programa Eco Invest, que emprestava dinheiro público a bancos a 1% ao ano — taxa irrisória frente aos 10,94% cobrados pela Caixa no mercado imobiliário convencional.
O anúncio partiu do ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, após reportagem expor o desvio de finalidade. A pergunta que fica: como projetos com apartamentos de R$ 6,8 milhões se enquadravam em “financiamento climático”?
O mecanismo que virou subsídio de luxo
Criado em 2024 sob o Plano de Transformação Ecológica, o Eco Invest tinha meta clara: atrair capital privado para projetos sustentáveis de longo prazo. A estrutura previa que o Tesouro captasse recursos via títulos soberanos verdes e empréstimos multilaterais (com apoio do BID), repassando-os a instituições financeiras a juros simbólicos.
Na prática, o Banco do Brasil atuou como agente repassador. Foram R$ 1,15 bilhão direcionados a dez torres de alto padrão sob a justificativa de que adotavam medidas de eficiência energética e hídrica — critérios que, segundo o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), já são padrão em empreendimentos de alto custo e não justificariam subsídio público.
Onde o dinheiro foi parar
- Residencial City Park (Goiânia): unidades de 346 m² entre R$ 6,26 mi e R$ 6,89 mi
- Aura (Nova Lima, MG): apartamentos de 175 m² a partir de R$ 3,73 mi
- Outros oito projetos no Rio, Campo Grande, Sorocaba, Foz do Iguaçu, Penha, Goiânia e Palmas
Paralelamente, a Caixa operou a mesma linha para habitação de renda média (R$ 2.500 a R$ 3.000/mês). Juntos, os dois segmentos somam R$ 2,35 bilhões — apenas 5% dos R$ 44,6 bilhões mobilizados na primeira rodada, majoritariamente destinados a biocombustíveis.
O que muda a partir de agora
Capobianco foi taxativo: “Vamos revisar os critérios e cancelar todos esses repasses”. A ordem é anular os atos já assinados e impedir novos financiamentos nessa modalidade, seja pelo Eco Invest ou diretamente pelo Fundo Clima.
O Banco do Brasil limitou-se a dizer que “adota os critérios ambientais transversais do programa, com salvaguardas socioambientais”. Não comentou a disparidade entre o custo de captação (1%) e o perfil dos tomadores finais.
O custo oculto do crédito verde mal direcionado
O Fundo Clima, criado em 2009, nasceu para financiar redução de emissões e adaptação climática — enchentes, secas, calor extremo. Cada real desviado para torres de luxo é um real a menos para drenagem urbana, reflorestamento ou infraestrutura resiliente em áreas vulneráveis.
A ampliação do financiamento climático envolve endividamento externo da União. Títulos soberanos sustentáveis e contratos com bancos multilaterais têm custo de oportunidade real. Subsidiar empreendimentos que acessariam crédito de mercado sem dificuldade distorce a alocação de capital e enfraquece a credibilidade da agenda verde brasileira.
O que observar nos próximos meses
A revisão de critérios deve estabelecer tetos de valor por unidade, exigência de adicionalidade ambiental comprovada (resultados que não ocorreriam sem o subsídio) e segregação clara entre habitação social e empreendimentos de alto padrão. O Inesc já sinaliza que vai monitorar os novos editais.
Para investidores e incorporadores, o recado é direto: a janela de crédito barato para “greenwashing” de luxo fechou. Projetos reais de descarbonização, adaptação urbana e energia limpa continuam elegíveis — mas a régua subiu. Quem depende de subsídio público para viabilizar apartamento de R$ 6 milhões precisa rever o modelo de negócio.
