O governo federal opera hoje com pelo menos quatro grandes programas de desenvolvimento econômico simultâneos. O problema: eles não se falam, disputam orçamento e carecem de métricas claras para saber se funcionam.
Enquanto a taxa de investimento produtivo encolhe pelo terceiro ano seguido, ministérios empilham metas sem definir quem monitora o quê. O resultado é uma máquina girando em falso.
Quatro planos, uma mesma lacuna
O Nova Indústria Brasil mira agroindústria, saúde, infraestrutura, digital, bioeconomia, energia e defesa. O Plano de Transformação Ecológica cobre indústria, energia, agricultura, infraestrutura e finanças com viés socioambiental. O Novo PAC concentra habitação e obras. A Política Nacional de Minerais Críticos (PNMCE), aprovada em 2024, promete transformar terras raras em soberania industrial.
Três pastas comandam esse tabuleiro: Desenvolvimento (MDIC), Fazenda e Casa Civil. Na prática, não há instância única de governança que una diagnósticos, priorize gargalos e corte duplicidades.
Onde estão os números que importam?
Nenhum dos programas publica painel consolidado com:
- Taxa de execução orçamentária por eixo
- Indicadores de produto interno bruto setorial
- Nível de ocupação qualificado gerado
- Participação de P&D no faturamento das empresas beneficiadas
Sem isso, o Congresso e a sociedade não conseguem cobrar resultados. A literatura internacional mostra que políticas industriais bem-sucedidas — Coreia do Sul nos anos 70, Taiwan nos 80, Alemanha recente — exigem agência central de monitoramento com poder de veto sobre projetos que não entregam.
Instituições de Estado na UTI
O IBGE opera com orçamento congelado desde 2019. A Agência Nacional de Mineração tem 40% do quadro vago. O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) perdeu 30% dos pesquisadores em uma década. Universidades federais, base da P&D que gerou Embrapa, Petrobras, Embraer e Proálcool, acumulam déficit de manutenção superior a R$ 10 bilhões.
Como desenhar política setorial sem saber quantas empresas existem, qual seu porte, onde estão e o que produzem? A última Pesquisa Industrial Anual completa disponível refere-se a 2022.
Minerais críticos: lei nova, regulamento zero
A PNMCE prevê fundo setorial e destinação de receita de mineradoras para P&D. Parece avançado. Mas seis meses após a sanção:
- Não há decreto definindo governança do fundo
- Critérios de alocação para universidades e centros de pesquisa não existem
- Mecanismo de fiscalização da “agregação de valor” local está em branco
Enquanto isso, projetos de lítio no Vale do Jequitinhonha e terras raras no Amazonas avançam sob licenças estaduais fragmentadas, sem parâmetro nacional de beneficiamento mínimo.
O que separa intenção de execução
Experiências internacionais apontam cinco condições indispensáveis — e hoje ausentes no Brasil:
- Diagnóstico único: mapeamento de falhas de coordenação e mercado por setor, atualizado anualmente
- Metas mensuráveis: não “aumentar participação da indústria”, mas “elevar valor adicionado manufatureiro de 11% para 14% do PIB até 2028”
- Sunset clauses: todo incentivo tem data de extinção automática se não houver comprovação de externalidade positiva
- Capacidade estatal: corpo técnico permanente, imune a trocas partidárias, nas agências reguladoras e no MDIC
- Articulação federativa: fundos constitucionais e estaduais alinhados à estratégia nacional, não concorrentes
O que observar nos próximos trimestres
Três sinais indicarão se o ciclo muda de verdade: publicação do decreto da PNMCE com governança clara; fusão ou coordenação obrigatória entre os quatro planos sob uma secretaria-executiva única; e recomposição orçamentária do IBGE e ANM no PLOA 2026. Sem isso, o país segue colecionando planos — e assistindo a taxa de investimento cair para patamares de 2003.
