Vereadores de São Paulo movimentam-se nos bastidores para aprovar benefícios extras aos procuradores do município. A iniciativa, se concretizada, amplia a folha de pagamentos em um momento de aperto fiscal e reacende o debate sobre privilégios no funcionalismo público.
A proposta ainda tramita em comissões, mas já enfrenta resistência de entidades de controle de gastos e de parlamentares de oposição. O texto prevê vantagens que extrapolam o teto constitucional, disfarçadas sob rubricas de “gratificação” ou “adicional de qualificação”.
O que está em jogo na prática
Os chamados penduricalhos são pagamentos adicionais ao salário-base que, somados, podem elevar a remuneração real muito acima do teto do funcionalismo — hoje em R$ 39,2 mil, equivalente ao subsídio de ministro do STF. No caso dos procuradores municipais, a base já é alta; os extras propostos podem representar acréscimo de 20% a 35% no contracheque final.
Entre os benefícios articulados estão:
- Gratificação por tempo de serviço acelerada
- Adicional por titulação acadêmica sem exigência de relação direta com a função
- Auxílios diversos com caráter permanente, não indenizatório
Impacto nas contas da maior cidade do país
São Paulo gasta anualmente cerca de R$ 1,2 bilhão com a Procuradoria-Geral do Município. Estimativas preliminares indicam que os novos penduricalhos poderiam adicionar R$ 180 milhões a R$ 250 milhões por ano à despesa de pessoal, valor que equivaleria à construção de 15 a 20 unidades básicas de saúde.
A prefeitura, consultada informalmente, não se manifestou contrária à medida. O silêncio é lido nos corredores da Câmara como sinal de que o Executivo não deve vetar eventual aprovação.
Reações e próximos passos
O Tribunal de Contas do Município (TCM) já emitiu pareceres contrários a estruturas semelhantes em legislaturas anteriores, classificando-as como “burla ao teto remuneratório”. O Ministério Público de Contas acompanha a tramitação e pode judicializar a questão se o projeto avançar.
Entidades como Transparência Brasil e Observatório Social de São Paulo prometem mobilização caso o texto vá a plenário. A votação pode ocorrer ainda no primeiro semestre, dependendo de acordos de liderança.
O que observar daqui para frente
Três pontos definem o desfecho: a disposição do prefeito em sancionar ou vetar, a pressão da opinião pública nas redes e nas ruas, e a postura do TCM diante de eventual aprovação. Se o projeto virar lei, a judicialização é quase certa — e o precedente pode estimular categorias semelhantes em outras capitais. Para o contribuinte paulistano, a conta chega sem aviso prévio.
