O presidente do STF, Edson Fachin, formalizou um pedido direto aos ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux para destravar a proposta que veda a presença de delegados da Polícia Federal nos gabinetes da Corte. A medida, se aprovada, altera a dinâmica de como inquéritos sensíveis são assessorados tecnicamente no tribunal.
O ofício foi enviado na segunda-feira (9) após nova conversa entre Fachin e Gilmar Mendes, autor da proposta original. Dois meses se passaram desde a formalização, e apenas Alexandre de Moraes se manifestou favoravelmente até agora.
O que está em jogo nos gabinetes
Atualmente, quatro delegados da PF atuam como assessores em gabinetes de ministros: dois com André Mendonça e dois com Alexandre de Moraes. Mendonça relata casos de alto impacto, como as apurações do caso Master, fraudes no INSS e investigações envolvendo Lulinha.
A proposta de Gilmar Mendes, apresentada em setembro, amplia o veto inicial — que mirava apenas delegados — para incluir qualquer policial ou militar em cargos de comissão ou funções comissionadas nos gabinetes. O caso foi encaminhado à comissão de regimento, composta por Moraes, Nunes Marques e Fux.
Por que a demora preocupa
A ausência de posicionamento de Nunes Marques e Fux travou a tramitação regimental. Sem a manifestação dos dois, a matéria não segue para plenário. O ofício de Fachin usa linguagem protocolar, mas o subtexto é de urgência: “renovo gentilmente a aludida proposição à consideração de Vossa Excelência para, querendo, opinar previamente”.
Nos bastidores, a leitura é de que a pressão aumentou após o agravamento da crise envolvendo o afastamento de delegados que atuavam no caso Master. O Ministério da Justiça cobrou explicações do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sobre as decisões.
O argumento central da proposta
Para Gilmar Mendes, os gabinetes estariam se transformando em “delegacias de polícia”, com decisões investigativas sendo tomadas dentro do tribunal, e não pela PF. A crítica central: delegados cedidos poderiam interferir no ritmo das investigações, cabendo ao ministro a supervisão dos inquéritos.
- Quatro delegados da PF atuam hoje em gabinetes do STF
- Dois meses de tramitação paralisada na comissão de regimento
- Um único voto favorável até o momento (Alexandre de Moraes)
- Ofício enviado em 9 de dezembro para destravar a análise
O embate que acelerou a cobrança
A tentativa de retirar delegados do gabinete de Mendonça foi apontada como um dos estopins do atrito entre o ministro e o diretor-geral da PF. Interlocutores de Mendonça veem a movimentação como tentativa de interferir em investigações em andamento. A crise já estava instalada quando Gilmar formalizou a proposta, em setembro, em meio aos desdobramentos do caso Master que opuseram Moraes e Mendonça.
O caso Master expôs fissuras internas no STF e colocou sob holofote a relação entre a Corte e a Polícia Federal. A presença de delegados nos gabinetes deixou de ser questão administrativa para virar tema de disputa institucional.
O que observar daqui para frente
A manifestação de Nunes Marques e Fux deve ocorrer nas próximas semanas. Se ambos acompanharem Moraes, a proposta segue para votação no plenário ainda no primeiro semestre de 2025. Caso haja divergência, o debate pode se alongar e exigir mediação do presidente da Corte.
Para quem acompanha o impacto institucional, o desfecho sinaliza até que ponto o STF pretende blindar sua independência investigativa — e se a PF manterá canal direto de assessoramento técnico nos gabinetes dos ministros relatores.
