O Ministério dos Transportes prepara uma reformulação na fórmula que define o piso do frete rodoviário, com proposta prevista para até o fim de novembro. A mudança pode redesenhar a disputa bilionária entre caminhoneiros autônomos e grandes operadores logísticos. Entenda o que está em jogo no bolso de quem move o país.
Por que a fórmula atual incomoda os autônomos
Hoje, o valor mínimo da viagem considera, sobretudo, a quantidade de eixos do veículo. A categoria autônoma, majoritariamente dona de caminhões de seis ou sete eixos, pressiona para que o cálculo passe a priorizar o peso da carga em toneladas.
O argumento central é a distorção gerada pelos veículos de nove eixos, hegemônicos no transporte de grãos e fertilizantes. Embora consumam mais combustível e paguem pedágios mais caros, a capacidade extra dilui o custo por tonelada, derrubando o frete efetivo.
Segundo Wallace Landim, presidente da Abrava, essa dinâmica empurrou os autônomos para nichos menos rentáveis, como o transporte de contêineres. “As empresas de logística concentram algo como 90% dos caminhões de nove eixos. Os autônomos acabam ficando com os contêineres. A verdade é que perdemos muita participação no transporte do agro”, afirma.
A conta que favorece as grandes frotas
A equação vigente, gerida pela ANTT, multiplica a distância por um custo estimado por quilômetro — variável conforme eixos e tipo de carga — e adiciona uma taxa de carga e descarga. Na prática, o modelo estima o custo de rodar com cada configuração de veículo.
O ganho de escala dos bitrens e rodotrens de nove eixos, porém, quebra essa proporcionalidade. Veja a comparação simplificada:
- Autônomo (6-7 eixos): Menor capacidade, custo por tonelada mais alto.
- Frotas (9 eixos): Maior volume, custo por tonelada diluído, frete mais competitivo.
Essa assimetria explica por que a tabela, criada para proteger o piso após a greve de 2018, é vista hoje como insuficiente para garantir a sobrevivência dos menores.
Fiscalização apertou o cerco
A discussão ganhou urgência após o endurecimento da fiscalização. Em maio, a ANTT tornou obrigatório o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) com bloqueio automático de registros abaixo do piso. Em agosto, lei sancionou essas regras.
O resultado imediato foi a autuação de contratantes que pagavam abaixo do mínimo. No mês passado, duas grandes empresas de logística conseguiram liminares para suspender por 30 dias os efeitos das punições impostas pela agência.
Mas o efeito mais relevante aparece em outro setor: a reforma tributária.
Reforma tributária assombra o horizonte
Além da briga pela fórmula, Landim alerta para um risco estrutural. A nova legislação tributária permite descontos de impostos para quem contrata transportadoras. Embora a lei também preveja benefícios para contratação de autônomos — sob condições específicas —, o volume de crédito gerado costuma ser maior no modelo empresarial.
O receio é que embarcadores migrem contratos de autônomos para transportadoras apenas para otimizar a carga tributária, esvaziando ainda mais o mercado de trabalho individual.
O que a ANTT diz sobre a revisão
A agência confirma que a revisão parte de dados do próprio setor — autônomos, cooperativas e empresas — e que uma minuta seguirá para audiência pública. Contudo, a ANTT nega que o texto atual preveja a troca do critério de eixos pelo de peso.
“Os dados do CIOT por categoria estão em validação e, isoladamente, não permitem concluir que autônomos perderam espaço no agronegócio”, declarou o órgão em nota. A divergência de diagnósticos promete aquecer a consulta pública.
O que observar daqui para frente
Três movimentos definirão o cenário nos próximos meses: a divulgação da proposta técnica do Ministério em novembro, o desenho final da audiência pública na ANTT e a regulamentação dos créditos tributários para frete autônomo. Quem opera no setor deve monitorar se a nova equação trará parâmetros de custo por tonelada-kilômetro ou se manterá a lógica por eixos com ajustes de percentuais. A sobrevivência da frota própria de milhões de brasileiros depende desse detalhe.
