O Ministério Público do Rio Grande do Sul formalizou a denúncia contra três pessoas pelo incêndio que matou 11 moradores e feriu 12 na Pousada Garoa, em Porto Alegre. A tragédia expõe uma cadeia de omissões que transformou um abrigo social em armadilha mortal. O desfecho judicial, porém, reserva um nome ilustre que ficou de fora.
A denúncia, protocolada na quarta-feira (11), imputa 11 homicídios dolosos qualificados, 19 tentativas de homicídio e maus-tratos a animal. Os alvos são o suposto autor material do fogo, o proprietário do imóvel e uma ex-fiscal da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC).
Quem são os denunciados e o que pesa contra cada um
Leonardo da Silva Nogueiral é apontado como quem ateou fogo no colchão que iniciou o sinistro. André Kologeski da Silva, dono da pousada, responde pela estrutura precária. Patrícia Mônaco Schüler, ex-fiscal de contrato da FASC, é acusada de omitir as irregularidades que viabilizaram o funcionamento irregular.
Um quarto investigado, Cristiano Atelier Roratto, servidor da Prefeitura, foi indiciado pela Polícia Civil mas não foi denunciado pelo MP. A defesa dele afirma que provas ignoradas no inquérito demonstraram ausência de responsabilidade penal, civil ou administrativa.
- 11 homicídios consumados (motivo fútil, fogo, asfixia, recurso que dificultou defesa)
- 19 tentativas de homicídio (12 feridos + 7 ilesos)
- 1 crime de maus-tratos a animal (cachorro morto no incêndio)
A anatomia de uma armadilha anunciada
O promotor Caio Isola de Aro elencou os elementos que sustentam a denúncia. A lista revela um padrão de negligência sistêmica, não falhas pontuais:
- Ausência de extintores eficazes
- PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio) incompatível
- Única porta de entrada/saída, trancada à noite
- Corredores com pouca ventilação
- Divisórias e janelas de madeira
- Instalações elétricas expostas e madeira velha
O delegado Daniel Ordahi foi taxativo: o imóvel não tinha condições de funcionar. Ainda assim, abrigava cerca de 40 pessoas em situação de vulnerabilidade na madrugada de 26 de abril de 2024.
O que as câmeras registraram antes das chamas
Imagens de segurança entregues à CPI da Câmara de Vereadores mostram movimentação suspeita minutos antes do fogo. Às 2h03, um homem de roupa clara e boné deixa o prédio. Outro, de camisa escura, aponta para a construção e caminha em sua direção. O incêndio eclodiu por volta das 2h30.
A propagação foi acelerada pela estrutura de madeira e pela falta de sinalização de emergência. Para escapar, vítimas se jogaram do segundo e terceiro andares. Dez corpos foram encontrados nos quartos; a 11ª vítima morreu no hospital.
Defesas contestam e processo promete batalha técnica
Os advogados dos denunciados já antecipam as linhas de defesa. A equipe de André Kologeski destaca que a identificação do autor material “ganhou visibilidade após a atuação da defesa” e cita recursos pendentes no STF. A defesa de Patrícia Mônaco reafirma sua inocência e promete provas no momento processual oportuno.
O imóvel permanece destruído, sem reformas, com placa de “vende-se” na fachada. Dois anos depois, a estrutura física é um monumento à impunidade administrativa que antecedeu o crime.
O que observar nos próximos capítulos
A denúncia segue para análise do Judiciário, que decidirá se recebe a acusação e abre ação penal. O ponto nevrálgico será a prova da autoria material do incêndio versus a responsabilidade objetiva dos gestores e fiscais. A exclusão de Roratto da denúncia pode ser explorada pelas defesas para questionar a seletividade da acusação.
Para gestores de abrigos sociais e fiscais de contrato, o caso vira precedente: a omissão diante de riscos estruturais conhecidos pode equivaler a dolo eventual. O julgamento testará até onde a lei alcança quem tinha o dever de impedir a tragédia e não agiu.
