O governo federal articula a retirada de até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026. A jogada serve para evitar um congelamento ainda mais agressivo de despesas já neste ano, sob o risco de a economia desacelerar e derrubar a arrecadação.
A medida foi costurada com o Congresso depois que parlamentares pressionaram pelo desbloqueio de emendas. A resposta do Planalto, no entanto, trouxe um alerta: o próximo relatório bimestral, previsto para 24 de novembro, pode determinar um aperto maior.
Por que o risco de novo contingenciamento subiu
O motor da crise é a desaceleração do PIB. Com a atividade mais fraca, as empresas recolhem menos tributos, reduzindo as receitas administradas pela Receita Federal. A equipe econômica ainda não fechou o tamanho exato do buraco, mas a simples projeção de queda já forçou a negociação.
Hoje, o Orçamento já carrega um congelamento de R$ 16,1 bilhões. Desse total:
- R$ 13,6 bilhões contingenciados (corte discricionário para cumprir a meta);
- R$ 2,5 bilhões bloqueados para cobrir alta de gastos obrigatórios.
Desse bolo, R$ 3,3 bilhões pertencem a emendas parlamentares — sendo R$ 2,8 bilhões já retidos pelo contingenciamento.
A engenharia por trás da exclusão do diesel
Atualmente, a subvenção ao combustível é paga via crédito extraordinário. Esse instrumento fica fora do teto de gastos do arcabouço, mas entra na conta do resultado primário (a meta de superávit ou déficit).
A proposta, protocolada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), cria uma exceção específica: autoriza que esse gasto saia da meta de 2026. Para a Fazenda, a despesa é “extraordinária”, decorrente de choques geopolíticos — como a guerra no Irã citada pela equipe — e a licença seria apenas uma autorização, não uma obrigação de gasto.
O contraponto: receitas extraordinárias do petróleo
Enquanto busca excluir a despesa, o governo mantém no alvo receitas consideradas atípicas. Royalties e o Imposto de Exportação sobre petróleo — prorrogado até 31 de dezembro de 2026 — continuam computados normalmente para fechar as contas do primário.
Críticos veem assimetria: tira-se o custo do subsídio da meta, mas mantém-se o bônus da alta do barril.
O que mais está no pacote de ajuste
O texto vai além do diesel. Outro ponto sensível atende a um pedido direto do Legislativo: a prorrogação dos “restos a pagar” até 31 de dezembro de 2027.
Valem para contratos, convênios e ajustes plurianuais vigentes em novembro de 2026. Na prática, garante que emendas inscritas como restos a pagar não percam validade — um alívio para a base aliada.
O cenário atual das contas
Para 2024, a meta oficial é um superávit de R$ 34,3 bilhões, com banda de tolerância que permite chegar a zero. Porém, decisões do Congresso e do STF já autorizaram abater R$ 67,3 bilhões de despesas da meta.
Em setembro, o governo estimava um déficit efetivo de R$ 80,9 bilhões. Foi para evitar o estouro do teto que o contingenciamento de R$ 13,6 bi foi acionado.
O que observar daqui para frente
Dois movimentos ditam o ritmo fiscal nas próximas semanas. Primeiro, a divulgação do relatório de 24 de novembro: se a frustração de receita se confirmar, o corte sobe e a pressão política explode. Segundo, a tramitação do projeto de Wagner no Congresso — a velocidade da votação mostrará se a base aceitou a troca: diesel fora da meta em troca de emendas destravadas e restos a pagar alongados.
Para o investidor e o gestor, o sinal é claro: a meta de 2026 já nasce com uma “cláusula de escape” bilionária. A credibilidade do arcabouço dependerá, agora, de o governo não precisar usar a autorização que está pedindo.
