O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a Prefeitura de Urupês a voltar a aplicar tirzepatida manipulada em pacientes com obesidade pelo SUS. A decisão é provisória e mantém acesa uma disputa judicial que envolve patentes, regras da Anvisa e R$ 306 mil em verbas públicas.
O programa, apelidado de “Bolsa Mounjaro” nas redes sociais, atendia 400 pessoas na fila da cirurgia bariátrica. A fabricante do medicamento original, a Eli Lilly, conseguiu suspender as aplicações em outubro alegando irregularidades na compra. Agora, a prefeitura ganha fôlego — mas a batalha está longe do fim.
A decisão que reacende a polêmica
A desembargadora responsável pelo recurso entendeu que o edital de credenciamento não autoriza a fabricação antecipada ou em estoque. Para ela, a previsão de quantidade serve apenas ao planejamento financeiro, exigido pela lei de licitações.
O município argumenta que cada frasco é adquirido só após a prescrição médica nominal. A Justiça aceitou essa tese nesta fase processual, mas não analisou o mérito final. A ação principal continua tramitando.
Quem paga a conta e quantos são atingidos
Os números do Portal da Transparência mostram a dimensão do investimento:
- 400 pacientes em tratamento contínuo;
- R$ 306 mil empenhados entre julho e outubro;
- 261 notas de empenho emitidas para a farmácia Terapêutica;
- Custo unitário de aproximadamente R$ 900 por frasco;
- Recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado Tiririca.
Até o final de outubro, R$ 268 mil já haviam sido pagos. A prefeitura afirma que os frascos ficam guardados nas unidades de saúde e cada paciente recebe a dose semanal em ampola individual, sem compartilhamento.
Onde mora o perigo: manipulação padronizada?
O cerne da discórdia não é a dose aplicada, mas o momento da individualização. A Anvisa permite a manipulação de tirzepatida apenas como exceção: a farmácia deve preparar o medicamento a partir da receita de cada paciente, com justificativa técnica — por exemplo, a necessidade de dosagem não existente no produto industrializado.
A Eli Lilly apresentou à Justiça compras repetidas de frascos de 60 mg e 63 mg, feitas no mesmo dia em grandes volumes. Para a farmacêutica, isso indica produção padronizada, vedada pela regra sanitária. A prefeitura rebate: como a versão manipulada usa seringa, o médico ajusta a dose na hora da aplicação, mesmo que o frasco tenha concentração fixa.
O histórico da farmácia credenciada
Um detalhe chama a atenção no processo de contratação. A Terapêutica, única inscrita no credenciamento, estava sob medida preventiva da Anvisa desde junho. A agência havia suspendido a manipulação de todos os seus produtos estéreis por irregularidades como:
- Uso de insumo de tirzepatida não avaliado pela Anvisa;
- Divergência entre estoque físico e sistema de controle.
A vigilância de São José dos Campos desinterditou a unidade em 8 de julho. A medida federal, porém, só caiu em 1º de setembro — quando as compras de Urupês já estavam em andamento. A decisão do TJSP não abordou esse ponto.
O que observar nos próximos capítulos
Três frentes devem ditar os rumos dessa história. Primeira: o julgamento de mérito da ação da Eli Lilly, que pode derrubar a liminar e paralisar o programa novamente. Segunda: a posição da Anvisa sobre a legalidade do modelo de compra por credenciamento com doses padronizadas. Terceira: a implementação federal prometida de canetas emagrecedoras no SUS — que, até agora, não saiu do papel.
Para gestores públicos e profissionais de saúde, o caso Urupês virou teste de estresse: até onde a manipulação magistral pode suprir a ausência de política nacional de acesso a medicamentos de alto custo? A resposta virá nos tribunais e nas próximas resoluções da agência reguladora.
