Os governos do Brasil e da Espanha assinaram nesta terça-feira (10) um memorando que pode redefinir como as maiores fortunas do planeta são tributadas. O acordo não cria impostos imediatos, mas abre caminho para uma cooperação técnica sem precedentes entre as duas nações. O que está em jogo vai muito além de alíquotas: é a arquitetura de um novo consenso global sobre justiça fiscal.
O que o memorando realmente estabelece
Dario Durigan, ministro da Fazenda brasileiro, e Arcadi España, seu homólogo espanhol, formalizaram oito frentes de atuação conjunta. Nenhuma delas impõe obrigação legal imediata — o documento vale por três anos, renováveis, e funciona como uma agenda de trabalho.
As prioridades incluem:
- Estudos baseados em evidências para tornar sistemas tributários mais progressivos
- Intercâmbio de pesquisadores e gestores públicos especializados em tributação de patrimônio
- Acesso a microdados fiscais protegidos por sigilo para calcular alíquotas efetivas reais
- Revisão mútua de experiências tributárias para identificar lacunas e aperfeiçoamentos
- Atuação coordenada na ONU e na OCDE
O ponto mais sensível é o acesso a microdados. Com informações administrativas detalhadas — e anonimizadas —, torna-se possível medir quanto os super-ricos pagam de fato, não apenas o que a legislação prevê no papel.
Por que a cifra de US$ 100 milhões virou referência
Não existe definição universal de “super-rico”. Mas quando o Brasil presidiu o G20 em 2024, endossou a proposta do economista Gabriel Zucman: imposto mínimo global de 2% sobre patrimônios acima de US$ 100 milhões. A conta é simples — atingiria cerca de 3.000 pessoas no mundo, com potencial de arrecadação na casa dos US$ 250 bilhões anuais.
A lógica é de progressividade fiscal: quem tem maior capacidade econômica deve contribuir proporcionalmente mais. Dados recentes mostram que, em vários países, bilionários pagam alíquotas efetivas menores que trabalhadores assalariados, graças a estruturas de planejamento tributário, paraísos fiscais e tratamento diferenciado de ganhos de capital.
Uma articulação que vem de longe
Essa não é a primeira movida da dupla. Em 2025, durante a 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento ao Desenvolvimento em Sevilha, Brasil e Espanha lançaram a Plataforma de Ação de Sevilha (SPA). Em abril de 2026, reforçaram o compromisso na 4ª Cúpula em Defesa da Democracia, em Barcelona.
“É impossível haver justiça social se não garantirmos que os grandes patrimônios contribuam de maneira equitativa”, disse Arcadi España na assinatura. Durigan foi mais direto: “É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos.”
O que muda para investidores e empresários agora
Nada muda hoje. O memorando não altera legislações nem cria obrigações de direito internacional. Mas sinaliza uma direção clara: a cooperação técnica entre grandes economias para fechar brechas de elisão fiscal vai se intensificar.
Três pontos merecem atenção imediata:
- Padronização de dados: a troca de microdados fiscais pode revelar padrões de sub-tributação que hoje passam despercebidos
- Pressão multilaterais: atuação conjunta na OCDE e ONU acelera discussões sobre imposto mínimo global
- Efeito demonstração: outros países tendem a aderir à plataforma se Brasil e Espanha mostrarem resultados concretos
O que observar nos próximos 12 meses
O primeiro teste virá com os estudos conjuntos sobre alíquotas efetivas. Se Brasil e Espanha conseguirem produzir metodologia comparável e dados robustos, a discussão sai do campo ideológico e entra no técnico — onde é mais difícil de bloquear. A renovação do memorando em 2029 dependerá de entregas mensuráveis até lá. Para quem gere grandes patrimônios ou assessora quem gere, o recado está dado: a janela de planejamento baseada em assimetrias de informação entre jurisdições está se fechando.
