O governo federal definiu as regras do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que estreia em 2 de fevereiro de 2027 com alíquota-base de 6,3% sobre carros de passeio. A medida provisória publicada em 4 de dezembro, porém, abre exceções que zeram a conta para quatro grupos específicos. Entender quem se encaixa neles pode significar uma economia direta na hora da compra.
As quatro categorias com alíquota zero
A MP estabelece isenção total — base, adicionais e reduções — para:
- Taxistas reconhecidos pela Receita Federal que usem o veículo na categoria de aluguel;
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com benefício validado pelo Fisco;
- Pessoas com Deficiência (PCDs) enquadradas nas normas atuais da Receita;
- Veículos do programa “Carro Sustentável”, lançados em julho de 2025.
Para taxistas, a condição é operacional: o carro deve ser destinado ao serviço de aluguel. No caso de autistas e PCDs, a isenção do novo tributo se soma a benefícios já existentes, como a isenção de IPI para veículos de até R$ 200 mil, com intervalo mínimo de três anos entre aquisições.
O que exige o selo “Carro Sustentável”
O programa criado em 2025 contempla subcompactos, compactos, SUVs compactos e picapes compactas que atendam a três pilares simultâneos:
- Emissão máxima de 83 g de CO₂/km (ciclo completo, do poço à roda);
- Pelo menos 80% do peso em materiais recicláveis ou reutilizáveis;
- Etapas críticas de fabricação — soldagem, pintura, motor e montagem — realizadas no Brasil.
Modelos que já cumprem esses critérios hoje contam com IPI zero; a partir de 2027, ganham também a isenção do Imposto Seletivo.
Como fica o cálculo para os demais veículos
Fora das isenções, a alíquota-base de 6,3% sofre ajustes por cinco critérios técnicos. O resultado final é multiplicado por 1,21, conforme a regra de transição. Veja os gatilhos que sobem ou descem o percentual:
- Motorização: elétricos (-2 p.p.), híbridos plug-in (-1,5 p.p.), híbridos convencionais (-1 p.p.), combustão flex/gasolina (base), diesel (+0,5 p.p.);
- Eficiência energética: até 1,49 MJ/km (-2 p.p.); entre 1,49 e 1,57 MJ/km (-1 p.p.); acima disso, sem desconto;
- Potência (kW): até 100 kW (-1 p.p.); 100–150 kW (neutro); acima de 150 kW (+1 p.p.);
- Segurança e assistência: pacote com controle de estabilidade, aviso de cinto, farol diurno ou piloto adaptativo (-1 p.p.);
- Reciclabilidade: 1 carro retirado a cada 5 novos (-2 p.p.); 1 a cada 10 (-1 p.p.).
A meta de reciclabilidade sobe escalonadamente: 80% de reaproveitamento em 2027, 85% para novos projetos no mesmo ano e 95% para toda a frota leve nova em 2030.
O que observar daqui para frente
A MP ainda precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias para virar lei definitiva. Enquanto isso, montadoras já ajustam portfólios para encaixar modelos nos critérios de eficiência, potência e reciclabilidade que reduzem a alíquota final. Para o comprador, a dica prática é conferir se o veículo pretendido atinge os limites de consumo (MJ/km) e potência (kW) que geram desconto — a diferença no preço final pode superar os 6,3% iniciais após o fator de multiplicação.
