O superintendente responsável por combater fraudes fiscais estruturadas no Tocantins foi exonerado e afastado do cargo de auditor por 180 dias por determinação judicial. Ivaldo Pacheco Lessa Castro é suspeito de reativar empresas de fachada que, juntas, teriam emitido notas frias somando centenas de milhões de reais. A decisão saiu no Diário Oficial de 3 de novembro de 2026.
O que leva um fiscal nomeado para fechar a torneira da sonegação a, supostamente, abri-la ainda mais? As investigações apontam um padrão que expõe a fragilidade dos controles internos justamente no setor desenhado para blindar a arrecadação.
Como o esquema teria funcionado
Nomeado em dezembro de 2025, o servidor assumiu a Superintendência de Enfrentamento a Fraudes Fiscais Estruturadas. Meses depois, duas empresas que haviam sido desativadas pela gestão anterior — uma em Gurupi, outra em Palmas — voltaram a operar com autorização da nova chefia.
Segundo apuração da TV Anhanguera, a firma de Gurupi já estava sob suspensão judicial. Mesmo assim, foi reativada e chegou a emitir aproximadamente R$ 200 milhões em notas fiscais. A outra empresa, sediada na capital, segue sob investigação. O prejuízo total estimado aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 400 milhões.
- Empresa em Gurupi: reativada apesar de suspensão judicial; ~R$ 200 milhões em notas emitidas
- Empresa em Palmas: reativada sob a nova gestão; valores em apuração
- Prejuízo estimado combinado: > R$ 400 milhões
Impacto direto para quem faz negócios no estado
Empresas idôneas que operam no Tocantins enfrentam agora um cenário de desconfiança generalizada. A reativação de firmas de fachada sob chancela do próprio órgão fiscalizador compromete a credibilidade de certificações, regimes especiais e benefícios tributários concedidos nos últimos meses.
Contadores e advogados tributaristas relatam aumento de solicitações de revisão de enquadramento fiscal por clientes que temem ser alvejados em cruzamentos de dados. “O risco de contaminação por associação é real”, resume um especialista que atende contribuintes na região.
O que dizem as partes
A Secretaria de Estado da Fazenda afirma que cumpriu integralmente as determinações judiciais e que as medidas decorrem de inquérito policial em segredo de Justiça. O órgão reforça que não compactua com condutas ilegais e mantém compromisso de colaborar com as investigações.
A defesa do auditor informa que não teve acesso aos autos e, por isso, não se manifestará sobre o mérito neste momento. Destaca a presunção de inocência e a disposição do cliente em prestar esclarecimentos quando tiver conhecimento das acusações.
O Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifiscal) defende o devido processo legal e a presunção de inocência, ressaltando que aguarda a conclusão das apurações e não compactua com desvios de conduta.
Próximos passos e o que observar
O afastamento de 180 dias pode ser prorrogado se as investigações demandarem mais tempo. Paralelamente, a Secretaria da Fazenda deve instaurar processo administrativo disciplinar, que pode resultar em demissão a bem do serviço público caso as irregularidades se confirmem.
Para empresários e investidores, três pontos merecem atenção nas próximas semanas:
- Publicação de portarias revendo atos de reativação de empresas nos últimos 10 meses
- Eventual ampliação do inquérito para outros servidores da superintendência
- Medidas de compliance exigidas por grandes contratantes para fornecedores tocantinenses
O desfecho desse caso vai ditar o tom da fiscalização tributária no estado em 2027. Se a estrutura de controle falhou justamente no topo, a reconstrução da confiança exigirá mais do que trocas de nomes — demandará auditoria independente nos processos de habilitação e monitoramento de contribuintes de alto risco.
